A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a publicar anúncios em jornais convocando os donos de celulares pré-pagos a se cadastrarem. O prazo para término do cadastramento é 18 de janeiro de 2004 e a Anatel quer evitar que os consumidores deixem para a última hora. Hoje, são 31,119 milhões de telefones pré-pagos no país. Segundo a agência, 25% ainda não foram cadastrados – cerca de 7,8 milhões. Quem não se cadastrar pode ter a linha telefônica bloqueada e está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 50.
O Congresso Nacional aprovou em julho passado a lei 10.703, que tornou obrigatório o cadastro nacional de telefones pré-pagos. Com o cadastramento, as autoridades podem saber quem usa os aparelhos e os usuários podem pedir gratuitamente às operadoras o relatório das ligações feitas.
Para se cadastrar, o donos de pré-pagos devem ligar para a operadora e fornecer nome, endereço, número da carteira de identidade e do CPF. Se o telefone pertencer a uma empresa, deve ser fornecido o número do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Mudança de endereço, perda, transferência ou roubo de celulares devem ser comunicados à operadora.
– Com isso você estará contribuindo para que toda a telefonia celular ande na linha – diz o anúncio da Anatel.
A obrigatoriedade de cadastramento dos celulares pré-pagos surgiu da necessidade de combate à criminalidade. Sem qualquer registro na operadora dos dados do comprador, os pré-pagos eram livremente comprados e usados por criminosos, que comandavam seqüestros, roubos e outros delitos usando este tipo de aparelho.
São Paulo aprovou uma lei estadual em 2002 obrigando as operadoras a cadastrarem os clientes de pré-pagos. A lei estadual 11.058 entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2002 e o prazo para cadastramento terminou em 28 de julho daquele ano. Cerca de 25 mil linhas foram bloqueadas por falta de cadastramento.
O cadastramento não impede que criminosos continuem se comunicando por celular. Os bloqueadores de celulares colocados nas prisões nem sempre funcionam e há também a clonagem de celulares. O uso por criminosos também não é exclusividade da telefonia celular. Em São Paulo, por exemplo, é grande o número de centrais telefônicas clandestinas descobertas pela polícia e que usam telefonia fixa.
Cleide Carvalho
