O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Eduardo Soltur (PSD), convocou sessão extraordinária para quarta-feira, 7, a partir das 14h, com a finalidade de deliberar e votar o PL 2232/14 sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal para o exercício de 2014. O Poder Executivo protocolou o projeto, em regime de urgência, nesta terça.
O prefeito Sebastião Almeida propôs um reajuste de 6,78% que serão pagos integralmente para os trabalhadores com salários de até R$ 2,5 mil. Todos aqueles que ganham acima desse patamar receberão o aumento em duas parcelas, sendo 3,78% a partir de 1º de maio e 3% a partir de 1º de agosto. O reajuste alcança os servidores na ativa, bem como aposentados e pensionistas.
O vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR) convocou os integrantes da Comissão Técnica de Constituição e Justiça para uma reunião na manhã desta quarta para analisar e emitir parecer, de forma a garantir que o PL de reajuste salarial dos servidores públicos possa ser votado à tarde.
Na sessão desta terça-feira, os vereadores votaram e aprovaram 11 itens constantes da pauta da Ordem do Dia. Os parlamentares derrubaram dois vetos nos seguintes projetos: PL 1591/2014 que institui o sistema de bônus aos Guardas Municipais pela apreensão de armas de fogo, do vereador Toninho Magalhães (PTC); e PL 364/2013 que autoriza o Poder Executivo a publicar no Diário Oficial do Município, gratuitamente, os balancetes financeiros das entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e que tenham convênio com a Prefeitura, do vereador Vitor da Farmácia (Pros).
O veto ao PL 560/2013 sobre a implantação de velório virtual nos cemitérios municipais foi mantido a pedido do vereador Vitor da Farmácia, autor do projeto.
Dois projetos de autoria da Prefeitura foram aprovados em primeiro turno. Os Pl’s 661/2014 sobre programa Prorede e 795/2014 sobre reajuste de plantão médico. Foram aprovados também três projetos em primeira votação e outros seis em segunda discussão, de iniciativa parlamentar. Nove itens não foram discutidos, pois ainda necessitam de um parecer técnico das comissões.
No Grande Expediente, os vereadores deliberaram a pauta até o trigésimo quarto item, sendo 27 requerimentos, quatro projetos de lei e três projetos de Decreto Legislativo.
