Câmara finaliza votação do Primeiro Emprego
O Plenário da Câmara finalizou nesta quinta-feira, 21, a votação do projeto de lei que institui o Programa do Primeiro Emprego para Jovens com a rejeição de todos os destaques de votação em separado apresentados à matéria. Como houve modificações em relação ao texto do Senado, ele deve retornar àquela Casa.
De acordo com o substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), poderão participar do Programa as pessoas jurídicas que estiverem em dia com os tributos e contribuições federais. Os que tiverem renda ou faturamento anual de até R$ 1,2 milhão terão direito a um incentivo de até seis parcelas de R$ 200 por jovem contratado, enquanto aquelas com faturamento superior contarão com um incentivo de até seis parcelas de R$ 100.
Para os jovens, os requisitos exigidos pelo projeto são: não possuir vínculo empregatício anterior, idade de 16 a 24 anos, integrar família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, cursar regularmente escola de ensino fundamental ou médio, cadastrar-se nas unidades executoras e não ser beneficiado por subvenção econômica de programas congêneres.
O projeto também pretende estimular o serviço voluntário em órgãos ou entidades públicas ou instituição privada de fins não-lucrativos por meio da concessão de auxílio financeiro mensal de até R$ 150 pelo máximo de seis meses aos jovens com idade entre 16 e 24 anos e renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
