Para que o projeto de lei que disciplina o uso de publicidade externa na cidade seja colocado na pauta de votação ainda neste semestre, o presidente da Câmara Municipal, Alan Neto (PSC), prometeu se reunir, ainda neste mês, com representantes da Secretaria de Governo e entidades da sociedade civil, para rediscutir o Substituto nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2007. O projeto, de autoria do próprio Alan Neto, dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município, como fachadas de comércio, publicidades em outdoor, ônibus, táxis, entre outros. É o famoso “Cidade Limpa”, que há quase dois anos está na gaveta do Legislativo.
Alan alegou que o projeto não chegou foi votado ainda devido a uma série de emendas apresentadas, que obrigaram a ser confeccionado um substitutivo. “Na ocasião muitas pessoas foram contrárias, além dos interesses corporativos”, explicou.
Segundo o presidente do Legislativo, no ano passado foram feitas várias reuniões paralelas com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) para discutir o projeto. “O projeto foi retirado para discussão com a Prefeitura, o que resultou em um minuta.”
Ele explicou que, com as eleições municipais realizadas no ano passado, não foi possível mais dar prosseguimento ao assunto. A assessoria de imprensa da Prefeitura adiantou que a Secretaria de Governo deverá proceder uma readequação total do projeto, inclusive com a participação de outros departamentos, entre eles a Proguaru. A Prefeitura informou, ainda, que a Secretaria de Governo ficará responsável pelas negociações por causa do assunto ser uma das prioridades do governo de Sebastião Almeida (PT).
De acordo com Alan Neto, uma das reuniões deve acontecer com representantes da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Guarulhos. “A entidade representa os segmentos comercial e empresarial da cidade e não podemos deixar de apresentar o projeto para essas entidades. Eles ajudaram a realinhar o projeto”, comentou.
Para fins de aplicação do Cidade Limpa guarulhense, o artigo 2º do projeto de lei considera paisagem urbana o espaço aéreo e a superfície externa de qualquer elemento natural ou construído, tais como água, fauna, flora, construções, edifícios, anteparos, superfícies aparentes de equipamentos de infra-estrutura, de segurança e de veículos de transporte coletivo, motocicletas, bicicletas e similares, anúncios de qualquer natureza, elementos de sinalização urbana, equipamentos de informação e comodidade pública e logradouros públicos, visíveis por qualquer observador situado em áreas de uso comum do povo.
Migração – Depois da aprovação pela Prefeitura de São Paulo da Lei Cidade Limpa, em vigor desde o dia primeiro de janeiro de 2007, houve uma migração massiva de propaganda para cidades da grande São Paulo, principalmente Guarulhos.
O que ocasionou a debandada para Guarulhos, foi a restrição da atividade na Capital. Por lá, os responsáveis por anúncios fora das regras estabelecidas foram multados em R$ 10 mil e mais R$ 1 mil por metro quadrado excedente ao estabelecido.
