Um gasto adicional de cerca de R$ 600 mil anual com horas extras será um dos ônus da Câmara Municipal caso seja aprovada a emenda proposta por Helena Sena (PSC) e outros 13 parlamentares no Regimento Interno do Legislativo, que altera o horário das sessões das 14h para 18h. A mudança beneficiará os vereadores que têm compromissos particulares no período da tarde, prejudicará a cobertura da imprensa e trará custos ao município.
O Guarulhos Hoje teve acesso ao levantamento pedido pelo presidente da Casa de Leis, Alan Neto (PSC), sobre o impacto de horas extras e adicional noturno dos funcionários com a alteração do início das sessões. O valor estipulado, R$ 48 mil por mês, não inclui os encargos sociais, despesas com água, luz, telefone e dobra necessária de segurança. De acordo com Neto, o Legislativo não possui condições necessárias para funcionar no período noturno. “Os funcionários ficarão submissos a uma jornada que pode estender até 14 horas por dia. Daí tem vereador que diz para deixar os servidores entrar mais tarde no outro dia, mas quem fará o trabalho deles pela manhã?”
Ele discorda da opinião dos parlamentares que não veem problemas em os servidores trabalharem até mais tarde. “A diretoria de plenário, por exemplo, fica na Casa até três horas após o fim das sessões, preparando os textos que serão assinados e os trâmites necessários. Isso será inviável se a sessão terminar 22h, tendo que entrar às 8h no outro dia.”
A Câmara Municipal de Guarulhos deve respeitar ainda um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual que obriga os servidores a trabalhar, no máximo, 50 horas mensais. Neto declarou que conversará com os parlamentares para impedir que a mudança de horário, articulada pela própria partidária Helena Sena e o médico José Mário (PTN) não seja aprovada. “Se é para radicalizar, então coloca a sessão de madrugada para não atrapalhar ninguém. Só não pode ter vereador padeiro, porque não vai ter como fazer pão para vender de manhã”, ironizou.
Publicação – O presidente do Legislativo explicou que algumas leis que são aprovadas na quinta-feira devem ser publicadas no Diário Oficial de sexta-feira e, caso sejam alteradas as sessões para o período noturno, isso não será possível. “O prejudicado será o próprio município, além da cobertura da imprensa que é a melhor forma de ajudar as informações da Câmara chegar na população.”
Neto entende que a mudança de horário irá favorecer apenas os parlamentares que possuem outras atividades além do Legislativo e não têm a função política como prioridade. “O rendimento de um aluno que estuda a noite é inferior a um que vai às aulas pela manhã. O critério é o mesmo no caso das sessões.”
