Câmara aprova projeto para legalizar pequenos negócios
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o projeto do Programa Ofício em Casa, da vereadora Maria Helena, que permite a legalização de pequenos negócios caseiros (confecção de bijuterias, chaveiro, costureira, alfaiate, relojoeiro, sapateiro, venda de doces e salgados, massagista, pedicure e manicure, etc). O projeto vai para a sanção do prefeito Elói Pietá e, após a regulamentação pela Câmara, será enviado à Secretaria da Indústria e Comércio, responsável por sua implantação.
O programa foi elaborado para tirar da clandestinidade um grande contingente de chefes de família que, sem emprego formal, passam a trabalhar em casa. “Além de livrar o negócio das multas ou interdições impostas pela fiscalização, a legalização dará ao trabalhador condições de pleitear financiamentos e, no futuro, ter acesso até a programas oficiais de crédito”, explica Maria Helena.
No futuro, a vereadora pretende propor a realização de cursos de capacitação para planejamento, gestão e atualização do conhecimento desses empreendedores. Ao proporcionar renda e experiência, o programa permitirá que um dia essas famílias tenham condições de ampliar suas atividades e abrir microempresas. “Como todos sabem, as microempresas são de grande importância para o desenvolvimento econômico de um município, seja oferecendo empregos, seja recolhendo impostos”, conclui Maria Helena.
