Nova lei municipal, que depende da sanção do prefeito, irá regulamentar os produtos que podem ser vendidos em farmácias
O vice-presidente de serviços da ACE, Wilson Lourenço Junior e o presidente da ACE, Decio Pompêo Junior, foram ao Legislátivo apoiar o projeto
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou na noite de quarta-feira, 19 de outubro, o projeto de lei que regulamenta a venda de produtos correlatos nas farmácias da cidade. A nova regra chega para regulamentar e organizar o que pode ou não ser vendido, o que facilitará a ação dos fiscais da prefeitura. Em Guarulhos existem cerca de 467 farmácias, que geram cerca de 3.021 empregos diretos.
A iniciativa do projeto partiu do Núcleo de Farmácias do Programa Empreender, onde os empresários do setor se uniram em prol de uma causa em comum. O Projeto de Lei foi aprovado por 23 votos a favor e um contra. Dez vereadores estavam ausentes na hora da votação.
A nova regra recebeu o apoio de entidades importantes como Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Sebrae-SP, Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (SincoFarma) e Programa Empreender Guarulhos.
O plenário do Legislativo Municipal contou com a presença de vários representantes da Associação Comercial, como o presidente da entidade, Decio Pompêo Junior, o vice-presidente de serviços, Wilson J. Lourenço Jr, o diretor administrativo, Jorge Taiar e o diretor de segurança, Adriano Costa. Também esteve presente o advogado do SincoFarma, Sante Fasanella Filho, além de representantes de farmácias da cidade.
A nova lei municipal, de autoria do presidente da Câmara, Gilberto Penido, em conjunto com as entidades apoiadoras, agora só depende da sanção do prefeito Elói Pietá, que de imediato se enquadrará à lei federal 5991 de 1973, que regulamenta a venda de produtos correlatos.
Representantes de farmácias foram a Câmara pressionar os vereadores
Desta forma, as farmácias poderão vender produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos dietéticos, refrigerantes, chocolates, água, bebidas isotônicas, produtos ortopédicos e produtos alimentícios para esportistas entre outros.
Para Decio Pompêo Junior, a aprovação do projeto tranqüiliza os empresários do ramo de farmácias, que em Guarulhos sofrem com a ação dos fiscais.
“Agora com a nova regra, as farmácias saberão o que poderão vender ou não. A partir de agora se organizarão melhor e por conseqüência se tornarão mais competitivas. Os fiscais não poderão mais reclamar de irregularidade”, afirmou.
O diretor de segurança da ACE, Adriano Costa e o diretor administrativo da ACE Jorge Taiar, favoráveis ao projeto
Já o advogado da SincoFarma, Sante Fasanella Filho, disse que a aprovação da lei irá preservar os empregos em Guarulhos.
“Defendemos a venda de outros produtos em farmácias, o que permitirá a viabilidade dos empreendimentos e a manutenção dos empregos”, argumentou.
