Câmara aprova Estatuto do Desarmamento
O plenário da Câmara aprovou, na tarde desta quinta-feira, 23, simbolicamente, o Estatuto do Desarmamento, e todas as subemendas substitutivas dos relatores que consolidam as alterações no texto principal. Entretanto, a emenda que pedia a suspensão, por seis meses, da venda de armas às empresas de segurança privada e de transporte de valores foi retirada.
O plenário também derrubou todos os destaques ao texto, que agora volta para o Senado. Foi incluída no texto uma emenda proposta pela Viva Rio que impõe mecanismos de controle sobre intermediários na venda de armas.
O texto aprovado manteve a realização do referendo para consultar a população sobre a proibição da comercialização de armas no país, mas sem data marcada. Também foi mantido o porte ilegal de armas como crime inafiançável.
Cristiana Lôbo/Rodrigo França Taves
