Após nove horas de debate a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 10, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimento Provisória) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2011.
O texto não sofreu mudanças em relação ao aprovado no primeiro turno e precisará ser votado pelo Senado também em dois turnos. A proposta foi aprovada por 333 votos a 113 e 2 abstenções.
A novidade do substitutivo é a permissão para a lei reduzir ou restabelecer a alíquota da contribuição, preservando-se, porém, os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, elogiou todos os deputados e os líderes partidários pelo esforço realizado para votar a PEC nos dois turnos em cerca de três semanas. “A Câmara se empenhou fundo em uma jornada de trabalho de rara intensidade. O balanço é positivo porque a Casa trabalhou e produziu um resultado. Cumprimento a todos por um trabalho que é nosso”, afirmou.
A proposta segue para o Senado, local onde o governo Lula encontrará dificuldades para aprovação da prorrogação da CPMF. A oposição é maioria na Casa, além de se manifestar contra a continuação do tributo.
Protesto
Assim como outras entidades de classe que são contra a CPMF, a ACE-Guarulhos (Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos) disse ser um absurdo a aprovação do tributo sem o consentimento da população.
“É um absurso que a Camara dos Deputados nao tenha tido a sensibilidade de ouvir a população que rejeita a continuidade da cobrança deste imposto. Espero que o Senado Federal não aprove esta cobrança”, disse Wilson Lourenço, presidente da ACE-Guarulhos.
