O novo Código Civil, aprovado em janeiro, está sob fogo cerrado de empresários, advogados e especialistas em contabilidade. A lei que vai regular todo o direito de empresas no Brasil muda – para pior – a vida das companhias limitadas, a forma societária mais utilizada no país.
Na atualização da legislação anterior, que era de 1919, não mudou apenas a quantidade de artigos, que passou de 18 para 35, mas principalmente o conteúdo. Enquanto a lei de 1919 concedia liberdade quase total aos contratos sociais das empresas, o novo Código cria normas que engessam o funcionamento das limitadas.
Com uma tramitação recorde de 26 anos no Congresso, a nova legislação entra em vigor dia 11 de janeiro ressuscitando questões como a participação de empresas estrangeiras em sociedades limitadas, criando quóruns diferenciados para decisões empresariais e estabelecendo formalismos que eram exclusivos das sociedades anônimas.
