Por conta de um erro no trâmite da Câmara Municipal do projeto que muda a Lei de Zoneamento da Cidade Satélite de Cumbica, aprovado na semana passada, o prefeito Sebastião Almeida irá vetar a proposta. Com isso, hoje, às 14h30, os vereadores fazem sessões extraordinárias para votar as alterações novamente, mas em um substitutivo de um projeto do líder do Governo, Zé Luiz (PT).
A mudança no zoneamento de Cumbica é uma reivindicação da Asec que alega que a atual legislação impede o crescimento das indústrias e que 65 setores podem retornar ao município. O projeto foi rejeitado pelos parlamentares no dia 2 de julho, data da primeira votação da implantação do Bilhete Único e regulamentação dos transportes, por 17 a 16, sob a alegação que o Governo apresentou substitutivo de última hora e que os vereadores não tiveram tempo de ler.
No dia 20 de agosto, os parlamentares aprovaram o novo zoneamento em sessões extraordinárias, por unanimidade. Entretanto, o texto não ficou publicado na Casa de Leis por 30 dias, como era previsto, o que pode tornar a lei inválida. Com isso, o departamento jurídico da Prefeitura pediu para que os itens do zoneamento fossem incluídos no projeto de Zé Luiz que trata sobre o zoneamento no trecho da Caetano DAndréa, entre as ruas Soldado Eliseu José Hipólito e Antonio Romano, no Jardim Maia, permitindo que ela receba serviços de pequeno impacto, como escritórios.
O presidente da Casa de Leis, Alan Neto (PSC), acredita que é melhor votar o projeto novamente do que a lei ficar prejudicada por não ter sido publicada pelo equívoco do Legislativo. “Nós estamos correndo contra o tempo, já que essa proposta é importante para a cidade.” Ele justificou a escolha, na época, de deliberar e aprovar o PL no mesmo dia. “O Bilhete Único travou a pauta da Casa. Eu marquei as extraordinárias na semana passada porque a proposta era consenso entre os vereadores.”
Para Zé Luiz, que tem o projeto da Caetano DAndréa como salvação para também mudar o zoneamento de Cumbica, a nova votação não deve ter problemas. “Se não fizermos isso podemos abrir um precedente para que outros projetos também não precisem ser publicados na Casa.” A opinião é a mesma do líder da Oposição, Geraldo Celestino (PSDB). “O projeto tinha que ficar por mais tempo na Câmara, mas aprovamos rápido. Agora temos que votar de novo para ter o cuidado de não abrir precedente.”
