Sem grandes debates, a Câmara Municipal aprovou o projeto da Prefeitura de redução de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de informática em primeira votação. A matéria deve ser aprovada novamente amanhã para depois ir para a sanção do prefeito Sebastião Almeida. O bloco de Oposição, que questionava o PL por não atingir outros segmentos, votou favoravelmente.
O vereador Lamé Smeili (PT do B) retirou as duas emendas que contemplavam outros segmentos, como propaganda e telemarketing. “Fiz um acordo com o Governo para que o debate sobre a desoneração dos demais setores seja feito caso a caso.” De acordo com o líder da base governista, Zé Luiz (PT), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico já está analisando essa situação. “Não dá para estender o benefício para mais setores, sem os estudos para ver se a contribuição irá aumentar. O Executivo deve providenciar isso.”
Apenas o vereador Índio de Cumbica (DEM) votou contra à proposta da Prefeitura. “Por que só a informática vai cair para 2% o ISS? Esse projeto deveria ser estendido para outros segmentos, como reciclagem e mecânica.” Já Edmílson Americano (PHS) se absteve da votação. “Essa proposta precisaria ser discutida com o setor empresarial.” Os outros 26 parlamentares que estiveram na sessão foram favoráveis, enquanto cinco estavam ausentes.
A alegação do Governo para diminuir o ISS é que o número de estabelecimentos que pagam as taxas municipais de instalação e publicidade aumentaram de 2008 para cá. Com a redução do imposto, a arrecadação da Prefeitura com as empresas de informática será de R$ 927 mil. A queda é justificada pelo aumento para R$ 1,5 milhão neste ano de arrecadação com as duas taxas. O atual líder da Oposição, Ricardo Rui (PPS), diferentemente do que o bloco defendeu nas últimas duas semanas, afirmou que a redução do ISS para outros setores deve ser melhor discutida. “Para o restante temos que ver se haverá maior adesão dos contribuintes ou se a informalidade continuará como está. Cada setor tem um impacto e o projeto vai favorecer os empresários da informática.”
O presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Guarulhos, Wilson Lourenço, utilizou a tribuna do Legislativo para pedir que a diminuição do imposto chegue também às micro-empresas. “Um estabelecimento de pequeno porte de reciclagem que conta com apenas cinco funcionários tem que pagar 5% de ISS, enquanto outras maiores pagam apenas 2%. Não é justo.” Ele admite que o alto índice de impostos é um problema nacional, entretanto, entende que o município deve trabalhar para corrigir essa situação. “O Executivo deve pensar na carga tributária mínima, mas com todos os comerciantes pagando e não só alguns.”
