Câmara aprova novo Código de Edificações
A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, dia 26, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 100/04, que trata do Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, por 23 votos favoráveis e 10 ausências.
A entrega do projeto de lei ao prefeito Elói Pietá foi realizada na mesma data pelo presidente da Câmara, Sebastião Bispo Alemão. O prefeito informou que irá sancioná-lo no dia 8, após o término da elaboração de alguns projetos em parceria com várias entidades, entre elas a Ageea, Crea, Apemec, Asseag, Agende e Iacta. A publicação da Lei ocorrerá no dia 9, em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município.
A aprovação desse projeto, que recebeu 53 emendas, foi o resultado de um trabalho articulado pela Viva Guarulhos em conjunto com várias entidades e a Administração Pública Municipal e tem o objetivo de simplificar grande parte dos entraves burocráticos no segmento da construção civil, que espantam grande parte dos investidores e empresários. Na opinião do vice-presidente da Viva Guarulhos, Hugo Mesquita, “A aprovação do novo Código de Edificações é um importantíssimo passo em direção do nosso objetivo maior, que é colocar Guarulhos entre as dez melhores cidades para se viver até 2010”.
Durante a entrega do projeto ao prefeito, foram realizadas reflexões sobre o tema, debatendo-se questões como a criação do Conselho Municipal da Habitação, com representatividade e participação da sociedade civil organizada, a redução de ISS da construção civil e dos profissionais de engenharia e arquitetura entre outras reivindicações.
O prefeito deixou clara a sua intenção de aprofundar-se nessa questão, e aproveitou para convidar as entidades a participarem ativamente sugerindo emendas ao Plano Diretor, para que este venha a ser votado ainda este ano. Determinou-se como data-limite o dia 10 de novembro para que estas sugestões ocorram, devendo entrar em pauta para votação até o dia 15, conforme instrução do presidente da Câmara.
Quanto à formação de um Conselho Municipal de Habitação, Hugo Mesquita enfatizou a necessidade de esse tema fazer parte da próxima pauta de discussão com o governo: “As entidades parceiras o vêem tão ou mais prioritário que o Plano Diretor”, afirmou.
No Salão Nobre anexo ao gabinete do prefeito, onde foi entregue o projeto nº 100/04, estiveram presentes, além do prefeito, sua vice e assessores, o presidente da Câmara, Sebastião Alemão, os vereadores Abdo Mazloum, Alexandre Kise, Gilberto Penido, o presidente da Ageea, Antonio Laffratta; Renato Manzolli, Sérgio Crispim, e demais autoridades que acompanharam o desenvolvimento do projeto, bem como Hugo Mesquita. Já a votação do projeto de lei pela Câmara contou com a presença da maior parte dos vereadores eleitos.
Liliana Marciano
