Diversas mudanças para facilitar a cobrança de tributos no país devem ser implantadas nos próximos meses pela Receita Federal. Durante reunião com a diretoria do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), na semana passada, o secretário adjunto da Secretaria da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, anunciou as novidades.
Menos burocracia de outubro a 2005
Em outubro deste ano será lançado o Cadastro Único de Contribuintes, que permitirá a unificação da Contribuição Estadual com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e com a prefeitura.
A seguir, em 2005, a Receita planeja lançar o Sistema Único de Processamento de Dados e uma assinatura digital para transações tributárias de empresas. O primeiro vai possibilitar a criação de uma DCTF (Declaração de Contribuições e Tributos Federais) mais abrangente que deve unificar e evitar a duplicação de dados e outras obrigações acessórias.
A segunda consistirá em campanha do governo para que, da mesma forma que os contribuintes do imposto de renda pessoa física, as empresas também façam todas suas transações tributárias pela internet, por meio de uma assinatura digital.
Segundo a Receita, com esse mecanismo à disposição, o contribuinte pessoa jurídica poderá corrigir Darfs, retificar a DCTF e ter pleno controle sobre suas informações tributárias.
Carolina Castro
