Essa burocracia é composta, principalmente, pelas obrigações acessórias. Todo tributo tem a obrigação principal, que é o pagamento, e as obrigações acessórias, que são as declarações e prestações de informações ao Fisco, para controle e fiscalização.
No entanto, com a intensa criação de tributos nos últimos dez anos, o sistema fiscal brasileiro virou um “inferninho fiscal”.
Para se ter idéia, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), existem hoje cerca de 61 tributos, entre taxas, contribuições, impostos e empréstimos compulsórios.
Além dos tributos, as empresas precisam arcar com aproximadamente 93 obrigações acessórias, entre declarações, guias, formulários, livros, que levam cerca de 1% do faturamento das empresas.
O presidente do IBPT, tributarista Gilberto Luiz do Amaral, diz que o custo é determinado pelo complexo sistema tributário, atualmente regulamentado por mais de três mil normas, entre medidas provisórias, leis ordinárias, decretos-lei, portarias, e outros. “São 5,5 km de legislação. Um tributarista precisa conhecer cerca de 55.767 artigos e acompanhar as mudanças todos os dias”, diz.
Pior com a reforma
Se o micro e pequeno empresário já sofre com a atual burocracia fiscal, a situação pode piorar com a reforma tributária. “Os tributos não-cumulativos, como o que pretendem fazer com a Cofins, exigem um sistema de apuração e fiscalização mais complexo”, ressalta Amaral.
De acordo com Pedro Coelho Neto, presidente da Federação Nacional Das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), o grande desafio do contabilista hoje é simplificar a legislação em relação ao cumprimento de obrigações acessórias.
Ele estima que pelo menos 80% do tempo do contabilista são gastos com exigências dos governos.
“Às vezes prestamos a mesma informação para três âmbitos de governo”, reclama.
Projetos para desafogo
Ele revela que o Sebrae está preparando um projeto para simplificar as obrigações acessórias das micros e pequenas.
Segundo ele, a coordenadora do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade, Marta Arakaki, está em contato com o Sebrae, que pretende fazer parcerias e criar um grupo de estudo para desenvolver e apresentar ao governo um projeto de lei.
Além disso, os contabilistas entregaram ao governo, uma proposta com sugestões para simplificar a tributação.
Priscilla Negrão
