A indústria está preocupada com a aprovação da reforma tributária pela Câmara. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, deputado federal pelo PDT-PE, o texto não atende a algumas preocupações do setor produtivo. “Dois pontos traduzem a frustração da indústria: as portas que permitem o aumento da carga tributária continuam abertas e não houve preocupação em desonerar o setor produtivo”, afirmou ao Portal EXAME. Para ele, o marco regulatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/03, é “preocupante”. “O que a proposta consagra é uma indicação tímida sobre o processo de desonerar o setor, o que eu diria que é absolutamente insuficiente”
O presidente da CNI disse também que na área do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não se evitou a possibilidade de que o Confaz reclassifique os produtos usando a alíquota máxima, o que “efetivamente cria um risco de aumento de carga tributária.”
Ele afirmou que os empresários vão continuar questionando o texto que tramita no Congresso. “O Congresso Nacional é permeável à opinião dos diversos segmentos da sociedade. Acredito que nós ainda possamos discutir no Senado, de modo que se possa aperfeiçoar a proposta. Até o último minuto, nós temos que manter essa esperança”, disse Monteiro Neto, ao deixar a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no Planalto.
Ao ser questionado sobre as declarações do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de que a proposta não traz riscos de aumento na carga tributária, Monteiro Neto afirmou: “Respeito muito o ministro, mas nós não concordamos neste ponto. Acho que a proposta oferece sim aumento de carga tributária e podemos demonstrar isto pontualmente”.
A posição da Associação Comercial de São Paulo em relação ao texto aprovado não mudou. “O projeto aprovado é um remendão”, afirmou Guilherme Afif Domingos, presidente da ACSP. “Vamos continuar com uma campanha pesada contra a reforma e, se ela for aprovada do jeito que está, iremos à justiça.”
Para o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o texto da reforma aprovado irá elevar a carga tributária para 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004 – o que poderá representar o ingresso de novos recursos nos cofres do governo entre 40 e R$ 60 bilhões de reais.
Para Gilberto Amaral, presidente do IBPT, o aumento da carga tributária pode acontecer quando os estados unificarem as atuais alíquotas de ICMS para apenas cinco. Ele acredita que os governadores usarão um viés de alta nos percentuais para promover a elevação da arrecadação.
Votação adiada
A votação dos oito destaques de bancada e 40 emendas aglutinativas propostas ao texto da reforma tributária foi adiada para a próxima terça-feira (9/9).
Aline Sordili e Camila Guimarães
