O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária, decidiu alterar regras que tratam do direcionamento obrigatório de recursos captados nas cadernetas de poupança para os financiamentos imobiliários. A medida vai direcionar mais recursos para os financiamentos habitacionais.
O novo regulamento, entre outros itens, resolve uma pendência antiga entre o BC e grandes instituições financeiras como Bradesco, Itaú e Unibanco. Esses bancos venderam créditos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) ao antigo banco Nacional, liquidado em dezembro de 1995, mas receberam autorização do CMN para continuar computando esses créditos como se fossem financiamentos imobiliários.
A medida deveria ser provisória até que BC e os bancos encontrassem uma fórmula de fazer com que esses créditos ( hoje estimados em cerca de R$ 15 bilhões) fossem direcionados a novos financiamentos. A solução encontrada prevê um direcionamento gradual desse dinheiro, em 100 parcelas, ao longo dos próximos oitos anos.
Segundo a assessoria do BC, nos próximos meses, a partir de setembro, poderão ser liberados cerca de R$ 200 milhões por mês, chegando a R$ 500 milhões em dois anos. O diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, dará entrevista para detalhar as novas regras em Brasília.
Na avaliação do Secovi-SP, considerando o valor de R$ 15 bilhões estimado pelo BC e a média dos financiamentos concedidos nos últimos dez anos à produção de imóveis novos, poderiam ser produzidos com a medida 375 mil novos imóveis no Brasil.
Isso significa reflexos positivos na economia. Entre eles estariam a redução do déficit habitacional de 6,6 milhões; maior geração de impostos e maior oferta de empregos. Há estimativas de que para cada R$ 1 milhão de novos recursos investidos, são gerados 65 empregos diretos, indiretos e induzidos.
Ainda de acordo com o Secovi-SP, a decisão do BC vem de encontro a um pleito antigo do setor da construção civil, de corrigir uma grave distorção no direcionamento dos recursos do SFH (aplicações em caderneta de poupança). Essa distorção agravou a carência de financiamentos para produção e aquisição de moradias nos últimos anos. As empresas ainda poderão questionar o valor que voltará ao mercado, já que há estimativas de que o chamado FCVS virtual chegaria a R$ 25 bilhões.
