Dentro de 30 a 40 dias, o Banco Central deverá enviar ao ministério da Fazenda uma proposta de modernização da legislação que trata dos regimes especiais e liquidações de instituições financeiras. A informação é do diretor indicado para a área de Liquidações e Desestatização do BC, Gustavo do Vale, que defende mecanismos mais ágeis para a conclusão desses processos.
Vale foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e teve seu nome aprovado por unanimidade. O plenário do Senado confirmou a indicação de Vale, que deverá tomar posse ainda nesta semana. Durante a audiência pública da Comissão, Vale afirmou que as propostas da legislação atual sobre os processos de liquidação “já não correspondem à complexidade dos problemas”.
De acordo com ele, os ex-administradores das instituições financeiras têm muitas oportunidades de retardar o andamento do regime de liquidação e impedir a venda de ativos e pagamento de credores, com ações judiciais. Existem hoje 106 empresas em liquidação, dentre elas 22 bancos e 41 administradoras de consórcios. Há processos que estão em andamento há quase 20 anos, desde junho de 1983.
As entidades fechadas de previdência complementar encerraram o mês de fevereiro com um patrimônio de R$ 193,2 bilhões, um aumento de 12,04% nos últimos 12 meses. Em fevereiro de 2002, o patrimônio do setor somava R$ 172,5 bilhões. Na comparação com janeiro, quando o patrimônio dos fundos totalizava R$ 191,4 bilhões, houve um avanço de 0,95%.
Segundo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, o número de aposentados e dependentes do sistema passou de 4,845 milhões, em janeiro, para 4,864 milhões no mês seguinte. Na mesma comparação, o número de participantes ativos subiu de 1,743 milhão para 1,753 milhão. Em fevereiro, os recursos investidos pelos fundos de pensão atingiram R$ 171,607 bilhões, valor 11,35% superior ao registrado no mesmo mês do ano passado.
Na comparação com janeiro, quando os investimentos totalizaram R$ 170,207 bilhões, houve um aumento de 0,82% no montante das aplicações do setor. Nos últimos 12 meses, a carteira de títulos públicos está entre as que mais cresceram, concentrando R$ 24,085 bilhões dos investimentos do setor, um avanço de 38,26% em relação ao total que a modalidade detinha no mesmo mês de 2002 (R$ 17,420 bilhões).
