Conduzida pelo representante do procurador geral de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbabismo, José Carlos de Freitas, a audiência reuniu diversos segmentos da sociedade. “Se todos os espaços públicos forem utilizados, não sobrarão áreas para a implantação de benefícios. Debater as responsabilidades de cada um é extremamente útil e importante. Não adianta o poder federal somente apresentar a legislação e não ajudar, da mesma forma, o estadual. Temos que encontrar meios para resolver, principalmente, a situação social”, ressaltou o prefeito Elói Pietá na ocasião.
Atuante no município, o Grupo Executivo da Habitação (Gehab) foi criado pelo Executivo para implementar sua política habitacional. “A audiência veio ao encontro dos anseios do Gehab, que tem como missão principal prevenir ilícitos fundiários. Por meio do Setor de Regularização Fundiária, o Gehab estabeleceu diretrizes e critérios para as ações nesta área. Diagnosticou mais de 300 loteamentos irregulares e 100 loteamentos clandestinos no município e estabeleceu o Plano para Regularização Fundiária”, declarou o secretário municipal de Habitação, Paulo de Tarso Carvalhaes.
Segundo Paulo de Tarso, o Plano para Regularização Fundiária já resolveu a situação de dois loteamentos irregulares, localizados na Vila Belmiro (Vila Rosália) e no Jardim Edla (Picanço), cujas documentações foram enviadas para o Registro de Imóveis. Ainda, em conformidade com esse projeto, existe uma programação para este ano de atuação em mais 70 loteamentos.
Essa ação é realizada pela administração municipal, em conjunto com o Ministério Público e Poder Judiciário e com o apoio da sociedade civil. “O Gehab espera que, a partir desta audiência pública, seja feito um pacto dos poderes públicos e da sociedade civil para corrigir as irregularidades consolidadas, garantindo o crescimento sustentável de Guarulhos”, finalizou Tarso.
