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Com um decreto assinado nesta terça-feira 14 de janeiro, o governador Geraldo Alckmin voltou atrás no aumento das custas e emolumentos cobrados pelos cartórios -…
Igualdade entre SexosEnquanto o Código Civil de 1916 faz referência ao "homem", o código que entrou em vigor no próximo dia 11 emprega a palavra…
