O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quarta-feira, 19, a Lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), que permitirá a ampliação…
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anulou o Protocolo nº 19, assinado em abril pelos Estados do Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro,…
As lojas que recebem pagamentos via cartão de crédito ou débito em equipamentos POS (ponto-de-venda), devem integrá-lo ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF) até o…