O horário de atendimento do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante do Aeroporto de Cumbica foi ampliado: o posto funcionava das 8h às 17h, mas a partir de dezembro de 2010 o local passou a atender ininterruptamente 24 horas. O número de profissionais que atuam no posto também aumentou. Antes havia apenas três profissionais: uma assistente social, uma psicóloga e uma agente de educação social. Atualmente, trabalham no posto 11 profissionais capacitados pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad).
De março de 2010 a março de 2011, o Posto de Atendimento ao Migrante recebeu 290 pessoas. Entre os atendidos, 228 são brasileiros, 57 estrangeiros, 184 homens, 99 mulheres e sete transexuais. Ao todo, foram registrados 107 casos de deportação, 39 de inadmissão, 14 retornos voluntários, 22 ocorrências de assédio moral e 29 de maus-tratos praticados pela polícia migratória. Além disso, foram denunciados 21 possíveis casos de tráfico de pessoas, nove de exploração laboral; 10 de exploração sexual, um de remoção de órgão e um de adoção. Nesse grupo havia seis adolescentes. O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo (NETP) recebeu nove encaminhamentos de denúncias do posto. Cinco adolescentes que foram explorados sexualmente foram atendidos por solicitação do NETP.
Início das atividades – A Secretaria de Assistência Social e Cidadania assumiu a administração direta do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante em 24 de março de 2010. A iniciativa permitiu a integração do município à Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e consolidou o serviço de recepção local a partir dos convênios firmados com a Secretaria Nacional de Justiça, a Infraero e a Asbrad.
Histórico – Em 2002, a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual (Pestraf) apontou a cidade de Guarulhos como uma das principais rotas do tráfico interno e internacional de pessoas. Esses dados foram confirmados pelo mapeamento periódico do Departamento da Polícia Rodoviária Federal.
O Ministério da Justiça realizou, entre os anos de 2005 e 2006, uma pesquisa para identificar as vítimas deportadas ou inadmitidas que desembarcavam no Aeroporto de Cumbica. Esse trabalho contou com o apoio da Asbrad, organização não governamental que atua no atendimento às vítimas de tráfico de pessoas. A pesquisa identificou a necessidade de implantação do serviço especializado, sob coordenação do governo federal para atender os brasileiros deportados e não admitidos que retornam ao país, identificar os casos de tráfico, disseminar informações e ampliar o trabalho de prevenção. Em 2005, a Asbrad instituiu o serviço com o patrocínio da ONG holandesa Cordaid e com o apoio da Secretaria Nacional de Justiça.
Plano Nacional – As experiências vividas pelos profissionais do posto de Guarulhos subsidiaram a criação de uma metodologia que serviu de referência para outros aeroportos do Brasil atenderem às vítimas do tráfico de pessoas. Além disso, elas contribuíram para a construção da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que estabelece como responsabilidade das áreas de justiça e segurança pública o atendimento inicial às vítimas do tráfico de pessoas que retornam ao país como deportadas ou não admitidas nos aeroportos, portos e pontos de entrada em vias terrestres.
Serviço – O Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante fica no Aeroporto de Cumbica – Terminal 1 – Asa A – Mezanino. Mais informações pelo telefone 2445-4719.
