Os impactos gerados ao sistema viário no entorno do Aeroporto Internacional de Cumbica deverão ser compensados com as melhorias previstas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC). O documento foi assinado na última terça-feira (25), pela Prefeitura, Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
A principal obra a ser executada, prevista no TAC, é a recuperação da avenida Jamil João Zarif, no trecho entre o entroncamento com a marginal do Baquirivu, no Taboão, e com a rua Cana Verde, no Conjunto Habitacional Haroldo Veloso.
Os custos da obra ficarão a cargo da Infraero e a via ganhará guias, sarjetas e calçadas, 11 baias para ônibus e peruas. Além disso, o pavimento será recuperado e haverá também a ampliação para circulação dos veículos.
A estatal também será responsável por 50% dos recursos necessários para melhorias na rua Bela Vista do Paraíso, desde a avenida Papa João Paulo I, no Jardim Presidente Dutra, até a estrada de Nazaré, no São João. Além disso, serão executadas obras emergenciais para corrigir e conter erosões nas margens do rio Baquirivu, ao longo de sua via marginal (na divisa do sítio aeroportuário), e executar o canal de escoamento de águas pluviais, paralelo à rua Bela Vista do Paraíso, destinado a controlar as enchentes que afetam o bairro Jardim Presidente Dutra.
Árvores serão repostas pela Infraero – Além das intervenções previstas para 2008, o TAC estabelece que, nos próximos dois anos, serão definidas outras obras de drenagem dentro e fora do aeroporto, a serem custeadas pela Infraero. Ainda entre as medidas reparadoras, a estatal terá de providenciar a reposição de árvores derrubadas durante a intervenção que causou o desvio do curso do rio Baquirivu, quando da implantação do aeroporto.
A área degradada foi em torno de 21,83 hectares, ficando definido que o replantio de árvores deverá ser três vezes a área impactada, ou seja, cerca de 66 hectares, em local a ser determinado.
Outras medidas do TAC dizem respeito ao plano de uso de águas subterrâneas, ao reúso de águas não-potáveis, à medição de poluentes produzidos pelo movimento de aeronaves, a novas medidas de deposição de resíduos sólidos e às medidas para medição e controle dos ruídos das aeronaves.