Assinatura do TAC garante obras e ações no entorno do aeroporto
Os impactos gerados ao sistema viário no entorno do Aeroporto Internacional de Cumbica deverão ser compensados com as melhorias previstas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC). O documento foi assinado na última terça-feira (25), pela Prefeitura, Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
A principal obra a ser executada, prevista no TAC, é a recuperação da avenida Jamil João Zarif, no trecho entre o entroncamento com a marginal do Baquirivu, no Taboão, e com a rua Cana Verde, no Conjunto Habitacional Haroldo Veloso.
Os custos da obra ficarão a cargo da Infraero e a via ganhará guias, sarjetas e calçadas, 11 baias para ônibus e peruas. Além disso, o pavimento será recuperado e haverá também a ampliação para circulação dos veículos.
A estatal também será responsável por 50% dos recursos necessários para melhorias na rua Bela Vista do Paraíso, desde a avenida Papa João Paulo I, no Jardim Presidente Dutra, até a estrada de Nazaré, no São João. Além disso, serão executadas obras emergenciais para corrigir e conter erosões nas margens do rio Baquirivu, ao longo de sua via marginal (na divisa do sítio aeroportuário), e executar o canal de escoamento de águas pluviais, paralelo à rua Bela Vista do Paraíso, destinado a controlar as enchentes que afetam o bairro Jardim Presidente Dutra.
Árvores serão repostas pela Infraero – Além das intervenções previstas para 2008, o TAC estabelece que, nos próximos dois anos, serão definidas outras obras de drenagem dentro e fora do aeroporto, a serem custeadas pela Infraero. Ainda entre as medidas reparadoras, a estatal terá de providenciar a reposição de árvores derrubadas durante a intervenção que causou o desvio do curso do rio Baquirivu, quando da implantação do aeroporto.
A área degradada foi em torno de 21,83 hectares, ficando definido que o replantio de árvores deverá ser três vezes a área impactada, ou seja, cerca de 66 hectares, em local a ser determinado.
Outras medidas do TAC dizem respeito ao plano de uso de águas subterrâneas, ao reúso de águas não-potáveis, à medição de poluentes produzidos pelo movimento de aeronaves, a novas medidas de deposição de resíduos sólidos e às medidas para medição e controle dos ruídos das aeronaves.
