Sua aplicação de forma muito radical, no entanto, vem provocando problemas. As empresas têm de manter uma enorme estrutura, de custo elevado, para livrar-se de demandas judiciais.
Custo para empresas – “Hoje, o Brasil tem serviços e produtos de melhor qualidade. E grande parte desse progresso deve-se à lei. No entanto, ela vem sendo aplicada de forma tão rigorosa que, em alguns casos, chega a prejudicar o bom andamento da vida das empresas e da economia”, diz Debora Ines Kram Baumohl, advogada especialista em processo civil e direito do consumidor. “Os juízes tendem a partir do princípio de que o consumidor tem razão. Espera-se que haja maior equilíbrio com o passar do tempo”.
Desperdício de recursos – A lei que defende o consumidor permite que o juíz inverta o ônus da prova. Isso significa o seguinte: que em vez de o consumidor que reclama tenha de provar suas alegações, seja a empresa que esteja obrigada a demonstrar que seu serviço ou produto é de boa qualidade. Isso faz com que empresas maiores tenham de manter um departamento voltado a percorrer o País dando explicações a organismos de defesa do consumidor ou a juízes. “Quando os processos são movidos na Justiça comum, podem levar anos e demandar um enorme esforço num trabalho que não é da vocação da empresa”, diz a advogada.
Eliana G. Simonetti
