Para o Procon-SP, algumas companhias realizam operações ilegais, já que, para realizar captação de poupança popular, é necessária a autorização do Banco Central (BC), que também atua como órgão fiscalizador. Nesses contratos, as partes formam uma sociedade em conta de participação cuja finalidade é desvirtuada e a empresa passa a captar valores sem oferecer qualquer garantia ao consumidor. “O que ocorre é um desrespeito à Lei de Economia Popular (Lei 5.768/71) e ao Código de Defesa do Consumidor”, diz Sonia Amaro.
Sem passar pelo BC, as empresas são criadas apenas com um registro na Junta Comercial. A natureza comercial da sociedade em conta de participação dificulta o enquadramento dos contratos nas legislações de proteção ao consumidor. Após sucessão de fraudes e análise de contratos particulares, porém, foi criado um consenso quanto ao fato de que o sócio gerente, que por lei deve ser um comerciante, é na verdade um fornecedor de serviços, e o sócio oculto é um consumidor, que deve ser protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.
O presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor Financeiro (Andif), Aparecido Donizete Piton, afirma que esses contratos são, na verdade, grandes golpes e diz que os consumidores são enrolados pelas empresas que acabam desaparecendo e não podem nem ser acionadas judicialmente. “Em São Paulo, chegamos a ter empresas oferecendo passagens aéreas para quem fechasse o maior número de financiamentos. Alguns escritórios na periferia chegaram a ter 2 mil clientes”, relata.
Piton diz que as empresas oferecem empréstimos de R$ 8 mil a R$ 200 mil em média, cobrando taxa de administração de 2% a 4% em cima do valor do financiamento e dividindo o restante em até 150 meses. O contrato estipula prazo mínimo de oito a nove meses para liberar o crédito – afirma Piton.
Mariana Durão
