Arrecadação da Receita Federal cai 4,77%
No mês de julho, a arrecadação de impostos e contribuições federais administrados pela Receita Federal atingiu R$ 23,393 bilhões, uma queda real, com correção pelo IPCA, de 4,77% em relação a julho de 2002. Na comparação com o mês de junho, no entanto, a arrecadação cresceu, em termos reais, 19,47%.
Nos primeiros seis meses deste ano, as receitas somaram R$ 156,449 bilhões. O crescimento foi de 0,6% sobre igual período de 2002. Os dados foram apresentados pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro.
Receitas – Ricardo Pinheiro atribuiu o recuo da arrecadação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado a diversos fatores. Um deles é o maior valor de receitas atípicas arrecadadas em julho de 2002. De acordo com ele, contribuiu também para o resultado negativo a queda de 25,12% na arrecadação do Imposto de Importação, II, e de 38,71% na do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, vinculado à importação.
O IPI dos automóveis também teve queda (10,79%), o mesmo tendo ocorrido com o IPI de outros setores (11%). Por força de liminares concedidas pela Justiça, foi também registrada redução de 20,47% na Cide sobre combustíveis, afetando a arrecadação da receita no mês.
IR ajudou – Já o crescimento de 19,47% na arrecadação verificado na comparação com o mês de junho deste ano decorreu, segundo a Receita Federal, sobretudo pelo pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referente ao trimestre encerrado em junho. Também ajudou o fato do mês de julho ter tido cinco semanas contra quatro em junho. Esse fato, explicou o secretário-adjunto, tem uma influência positiva nos tributos com arrecadação semanal, tais como o Imposto de Renda retido na fonte, o Imposto sobre Operações Financeiras, IOF, e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, CPMF.
Paes – O Programa Especial de Parcelamento, Paes, conhecido como Refis II e criado pela lei 10.684 ( permite o parcelamento de débitos tributários e previdenciários em 180 vezes) também contribuiu para o aumento na arrecadação em julho. A primeira arrecadação do programa atingiu R$ 200 milhões no mês.
