Arrecadação cresceria sem CPMF
Mesmo se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tivesse acabado em 31 de dezembro de 2006, a arrecadação tributária da União no primeiro semestre deste ano teria aumentado R$ 2,8 bilhões, em termos reais, em comparação com igual período do ano passado, segundo dados da Receita Federal. Esse é o melhor indicador de como tem crescido a arrecadação de impostos do governo e de como o aumento da carga tributária federal independe, atualmente, da CPMF
Os recolhimentos administrados pela Receita totalizaram R$ 205,95 bilhões no primeiro semestre, a preços de junho, ante R$ 185,68 bilhões no mesmo período de 2006. Nesse total não está incluída a contribuição previdenciária, destinada a financiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aumento real da arrecadação tributária federal de janeiro a junho foi, portanto, de R$ 20,27 bilhões.
A receita da CPMF nos seis primeiros meses de 2007 foi de R$ 17,46 bilhões. O aumento real da arrecadação administrada pela Receita foi, portanto, R$ 2,8 bilhões superior ao total recolhido com o chamado imposto dos cheques (R$ 20,27 bilhões menos R$ 17,46 bilhões). Se a CPMF tivesse acabado em 31 dezembro de 2006, a arrecadação total da Receita teria crescido 4,7% em termos nominais ou 1,5% em termos reais, no primeiro semestre.
Durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a carga tributária teria crescido mesmo que a CPMF tivesse acabado em 31 de dezembro de 2003, como estava previsto na Constituição. A carga ficou “em torno” de 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, segundo informou recentemente o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso, ela estava em 32,1% do PIB, de acordo com a nova metodologia do IBGE para as contas nacionais. A elevação foi, portanto, de 2,4 pontos percentuais do PIB no primeiro mandato de Lula.
A arrecadação da CPMF atingiu 1,38% do PIB em 2006, de acordo com os dados da Receita. Assim, mesmo que o Congresso tivesse negado a prorrogação de sua vigência em 2003, a carga teria crescido 1,02 ponto percentual do PIB (2,4 pontos menos 1,38 pontos) no primeiro mandato de Lula.
A carga aumentou porque, durante seu primeiro mandato, Lula elevou a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e tributou as importações com a Cofins e com a contribuição do Programa de Integração Social (PIS).
Atualmente, a arrecadação continua aumentando por causa do crescimento da economia e pelos programas de combate à sonegação da Receita. Já as despesas do Tesouro aumentaram R$ 13 bilhões no primeiro semestre em relação a igual período de 2006. ( AE )
