Armada a guerrilha tributária contra a MP 232
Começa nesta quinta-feira, 27, em São Paulo, a batalha da Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232 para derrubar os artigos que implicam em aumento da carga tributária. Representantes das cerca de 70 entidades que aderiram ao movimento reúnem-se na sede do Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Sescon-SP) para traçar as estratégias de combate, que incluem uma marcha à Brasília com data de largada marcada para o dia 15 de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.
E não faltam armas para convencer o Congresso do aumento inoportuno de tributos. A elevação da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40%, instituído pela MP 232, deve impactar o setor mais tributado da economia brasileira: serviços. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do total de R$ 251 bilhões arrecadados em 2001, o setor respondeu por quase 32% (R$ 79,8 bilhões). O presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, já pediu uma atualização desses dados até 2003 para que o estudo seja usado contra a medida provisória.
“O estudo demonstra que o setor de serviços é o que mais arrecada em benefício do governo, então ele não pode ser taxado como o que paga menos imposto”, afirma Nese, que estará na reunião no Sescon-SP hoje.
Também estarão presentes Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Antônio Marangon, presidente do Sescon-SP, Márcia Regina Machado Melaré, vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), entre outros.
Nem o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) poupou críticas à MP 232. Segundo ele, a medida implica numa perda de arrecadação compartilhada de R$ 1,2 bilhão e num aumento da receita exclusiva do Executivo federal de R$ 4 bilhões.
Aumento – Somando o aumento da carga tributária com o da burocracia, se for aprovada, a MP 232 vai aumentar em 10% os custos dos contabilistas de acordo com Marangon. “Os escritórios contábeis terão que contratar pessoal e comprar equipamento porque alguns setores passarão a ter retenção na fonte, o que vai dar muito trabalho”, explica. “Como o pequeno e o médio empresário não suportam mais aumento de custo, seremos obrigados a absorver parte disso”.
A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem) afirma que o primeiro impacto do aumento para o setor será a diminuição de contratação de temporários. “Isso aconteceu quando a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu de 3% para 7,6%”, lembra Vander Morales, presidente da associação.
Ele diz que as empresas de trabalho temporário tributadas pelo lucro presumido vão ser atingidas por dois ângulos: o aumento do Imposto de Renda e da contribuição social e a retenção do Imposto de Renda na fonte, que passou de 1% para 1,5%. “Muitas vezes, esse 0,5%, que atingiu também as tributadas pelo lucro real, representa a margem de lucro da empresa”, conta Morales.
O presidente da Asserttem afirma que os tributos federais somados ao Imposto sobre Serviços (ISS) correspondem a 28,6% do salário médio do trabalhador temporário. “Com a MP 232, essa tributação representará 29,10%”, contabiliza.
Laura Ignacio
