Os empresários brasileiros protestaram e a Argentina resolveu suspender no início as restrições que havia anunciado à importação de eletrodomésticos brasileiros da linha branca (máquinas de lavar, fogões e geladeiras) prometendo regulamentar primeiro a medida. Ao dar a notícia ao ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que estava em Buenos Aires, o ministro da Economia, Roberto Lavagna, se comprometeu a retardar o processo, para que empresários dos dois países tenham a oportunidade de retomar as negociações sobre o caso.
Na avaliação da Associação Nacional de Fabricantes Eletroeletrônicos (Eletros), a decisão do governo argentino de criar salvaguardas para reduzir as importações de produtos brasileiros da linha branca interrompeu um processo de diálogo entre o setor privado dos dois países, iniciado no começo do ano, e caso seja levando adiante poderá resultar no fechamento de pelo menos uma fábrica no Brasil e a demissão de até mil trabalhadores do setor. Segundo dados da entidade, a Argentina absorve 26% das exportações brasileiras de fogões, refrigeradores e lavadoras de roupa.
Em comunicado, o presidente da Eletros, Paulo Saab, argumenta que o crescimento das exportações brasileiras para a Argentina no ano passado foi atípico, por conta de uma base de comparação 2002) bastante baixa. Neste ano, segundo ele, o aumento resulta principalmente de uma antecipação de compras por parte do varejo argentino, que já imaginava a possibilidade da adoção de salvaguardas.
Compras argentinas – Em 2003, o Brasil exportou para a Argentina cerca de 500 mil unidades de fogões, lavadoras e refrigeradores, o equivalente a US$ 68 milhões. Em 2002, as vendas para a Argentina haviam recuado drasticamente por conta da recessão no país vizinho, caindo para 93 mil unidades ou US$ 10 milhões. Desde setembro, o setor privado argentino vinha pedindo ao governo para restringir as importações, alegando que o Brasil adota políticas de subsídios às exportações.
A Eletros, que reúne as 28 principais empresas do setor no Brasil, contra-ataca explicando que itens como o pré-financiamento à exportação, o financiamento ao produto acabado, o sistema de drawback e os preços de transferência adotados no Brasil estão em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A associação diz que o acordo em discussão com os empresários argentinos caminhava para limitar os embarques de fogões para a Argentina a 95 mil unidades em 2004. No que se refere a refrigeradores e máquinas de lavar roupa, a indústria brasileira apresentou a proposta de uma cota de exportação de 310 mil refrigeradores e 191 mil lavadoras.
“Mostrando inflexibilidade, o ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, deu um ultimato no dia 23 de junho, prejudicando o andamento das negociações. Na ocasião, ele afirmou que ou a negociação daria certo, ou a Argentina imporia restrições às exportações brasileiras”, acusa a Eletros. “É lamentável que o governo argentino tenha adotado uma visão imediatista e demonstre pouco compromisso com o Mercosul, não entendendo que, sem a definição de uma política industrial local que promova a integração de cadeias produtivas, não será possível superar a oscilação entre uma estrutura produtiva envelhecida e medidas protecionistas”, finaliza Saab.
Barreiras em vigor – Apesar dos ministros Lavagna e Furlan, dos dois países, terem afirmado que as salvaguardas estão suspensas, o jornal argentino La Nación afirmava ainda que as barreiras alfandegárias já foram publicadas no Diário Oficial e continuam valendo, citando fontes do Ministério da Economia.
Como o ministro Lavagna havia anunciado na terça-feira, a Argentina impôs a exigência de licenças de importação especiais, não automáticas, para os fabricantes brasileiros de itens como geladeiras e máquinas de lavar, além de uma tarifa de 21% sobre aparelhos de TV fabricados na Zona Franca de Manaus (AM).
O Ministério do Desenvolvimento do Brasil está analisando a compatibilidade de adoção pela Argentina de alíquota de 21% sobre a importação de televisores produzidos em Manaus tendo como base a relação de regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
