Aprovado incentivo fiscal a empresas aéreas
O Senado transformouem lei a Medida Provisória 67 que perdoa as dívidas das companhias aéreas com relação às contribuições do PIS e do Pasep, à Cofins e ao Finsocial, e concede às empresas de aviação tratamento tributário privilegiado, como forma de aliviar a crise do setor. Pelo texto da nova lei, o governo permite que o benefício do perdão das dívidas seja estendido às empresas estrangeiras, desde que haja medida recíproca no país de origem.
A MP 67 foi aprovada sem nenhuma alteração, seguindo o acordo proposto pelo PT, para evitar que a proposta voltasse à Câmara e emperrasse a pauta de votações. A MP foi enviada ao Congresso em agosto, como resposta do governo às pressões das companhias aéreas, que enfrentam grave crise financeira.
Além de perdoar dívidas, a MP estabelece a cobrança única da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas operações de venda de querosene de aviação. Determina ainda o fim da isenção dessas contribuições, calculando uma arrecadação de R$ 35 milhões.
