O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 275, que cria 11 novas alíquotas e faixas de tributação para adaptar a legislação do Simples ao aumento dos valores de enquadramento instituídos quando da aprovação da chamada MP do Bem (Lei 11.196/05).
No dia 21 de fevereiro, os deputados haviam aprovado requerimento do PT dando preferência para a votação do texto original da MP no lugar do texto apresentado pelo relator, deputado Milton Barbosa (PSC-BA). O relator havia elaborado um projeto de lei de conversão, no qual retirava as novas alíquotas criadas pelo governo no regime de tributação do Simples.
Os aliados do governo não concordaram com a proposta, por entenderem que caberá à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa disciplinar o funcionamento das empresas que aderirem ao novo Simples.
“O relator amplia a renúncia fiscal de R$ 750 milhões para R$ 2,5 bilhões e contraria todo um trabalho que está sendo feito pela Câmara dos Deputados, que é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O relator tem esse direito, mas nós não concordamos”, disse o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Na sessão de ontem, o PSDB tentou aprovar requerimento dando prioridade de votação a uma emenda aglutinativa que o partido apresentou para apreciação dos deputados. A proposta, que recuperava as alterações feitas pelo relator, foi rejeitada.
