Em cerimônia ocorrida no dia 21 de maio na Capital foi instalado o novo colegiado da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) composto de 20 vogais. Guarulhos está representada pelo empresário Anunciato Thomeo Sobrinho, diretor de relações institucionais da ACE-Guarulhos (Associação Comercial e Empresarial) e vice-presidente da Região do Alto Tietê da Facesp(Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo). Na ocasião, também foi empossado o presidente da Junta, o advogado Armando Luiz Rovai, que ocupou o cargo durante o último ano e meio. A vice-presidência foi ocupada pelo advogado Marcelo Manhães de Almeida.
O secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, realizou a abertura da solenidade, reafirmando a importância do trabalho de Rovai na Jucesp durante os 18 meses de seu mandato. “Creio que esse esforço prosseguirá firmado em dois grandes pilares: a eficiência do serviço público e a transparência dos registros, importantes para o mundo jurídico e comercial”, declarou Moraes.
O presidente empossado enumerou em seu discurso de recondução de posse as conquistas obtidas durante um ano de gestão, a exemplo dos projetos desenvolvidos para beneficiar os usuários da Jucesp na efetivação de um tratamento mais ágil, eficaz e cidadão. Segundo Rovai, como resultado doconvênio com a Imprensa Oficial do Estado, a informatização possibilitou aos usuários a consulta sobre o andamento dos processo “on-line”, pela Internet.
Entre suas realizações, Rovai destacou ainda o lançamento da cartilha de uniformização da Jucesp, com mais de 5 mil modelos impressos pela Imprensa Oficial. Da mesma forma, o convênio firmado entre o Ministério Público e a Junta fez com que o acervo de informações da entidade ficasse disponível para consultas sobre os sócios das empresas mercantis do Estado. E “a partir de 11 de janeiro, passamos a aplicar o Novo Código Civil”, relatou o presidente. Outro avanço conquistado, a descentralização da Junta contribuiu para aumentar a eficiência dos serviços prestados pela entidade. “Foram criados novos postos e escritórios regionais que possibilitam a agilização de abertura e alteração de empresas, incluindo fechamentos necessários para quem quer criar novasfirmas”.
Na ocasião, o ex-presidente da Jucesp, João Morello Neto, encerrou o seu trabalho como vogal, depois de 40 anos de atividades.
Saiba mais sobre o Colégio de Vogais
Reunindo-se em Turmas ou proferindo decisões nas Plenárias, os Vogais são os representantes do empresariado paulista.
O Colegiado de Vogais representa o órgão deliberativo na JUCESP, onde os assuntos relativos ao registro do comércio são levantados, analisados, discutidos e votados nas Sessões Plenárias, cabendo recurso ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Eles representam entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, Conselhos Regionais de Economia e de Contabilidade, Federações do Transporte, do Comércio e da Indústria, Associação Comercial, Sindicato dos Bancos e os Governos Federal e Estadual.
São eles que proferem votos nos julgamentos, relatam processos, propõem diligências à instrução dos processos, solicitam informações sobre quaisquer processos em pauta de julgamento, entre outras atribuições.
O Plenário da JUCESP é composto de vinte Vogais, com as mesmas prerrogativas asseguradas aos membros do Tribunal do Júri, reunindo-se duas vezes por semana, terças e quintas-feiras, às 11h00, e organizado da seguinte forma: presidente, vice-presidente, secretário geral, procurador regional e 18 vogais.
As Sessões Plenárias da JUCESP são públicas, abertas para qualquer parte interessada, inclusive para estudantes de direito, administração ou economia, já que as matérias levantadas são de grande valor didático na parte civil e comercial.
Nelas são decididos processos, consultas e matérias de maior relevância, julgados os recursos interpostos, respondidas as consultas relacionadas com o registro do comércio, reexaminados os atos ou decisões das Turmas, Assessoria Técnica e Delegacias ou Escritórios Regionais, deliberados o assentamento de usos e práticas mercantis, enfim, decididas todas as matérias, mediante recurso das partes interessadas ou da Procuradoria Regional.
Já as Turmas de Vogais dividem-se em 6, denominadas Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta e Sexta, com 3 membros e um presidente cada, escolhidos na Sessão Plenária inaugural de cada mandato, ou seja, quatro anos. Porém, o remanejamento pode ser feito quando há a necessidade de recondução (ver Deliberação JUCESP nº 001/02, publicada no Caderno Junta Comercial de 08/01/02). As Turmas apreciam todos os atos de Sociedades por
Ações, incorporações, fusões, cisões e transformações entre outros.
É a representatividade das classes civis e empresarias, no cumprimento das leis e da Constituição, que fazem valer os atos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, com espírito público e dedicação ao bem da população paulista.
Leia o Discurso de Posse do Presidente Armando Luiz Rovai
