Ampliado o prazo de consulta ao regulamento sobre acesso à rede

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar o prazo de consulta pública do regulamento que estabelece as formas de acesso à Internet. O prazo, que terminaria no próximo dia 23, foi prorrogado até 31 de janeiro de 2003. O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, informou também que a agência vai realizar duas audiências públicas, uma em São Paulo e outra em Brasília, para discutir o regulamento. Além das empresas e dos consumidores, a ouvidoria da agência também solicitou a realização de audiências públicas para que o tema pudesse ser mais debatido pelos usuários.

O objetivo da Anatel é reduzir o preço do acesso a Internet, principalmente nas cidades que não contam com provedores locais. Nestes mais de 5.000 municípios ” a maior parte das cidades brasileiras ” os usuários têm que fazer ligações interurbanas para acessar a Internet, que são mais caras. Somente em cerca de 350 cidades existem provedores locais de Internet. A idéia é criar uma tarifa única, que valeria para qualquer cidade. Seria designado um número específico, o 0700, com a cobrança de uma tarifa única para todo o país, como são as tarifas do 0500, usado para doações.

A segunda possibilidade é a criação de um número local específico, que a rede de telefonia já reconheceria como sendo uma ligação para a Internet e encaminharia a ligação para a rede de dados.

Quem usa menos a Internet, a melhor solução continuaria sendo o sistema atual, que é o uso de um número telefônico normal para acessar o provedor. Neste caso, o assinante paga pela duração da ligação como se ela fosse uma chamada telefônica normal.