Já está valendo uma tributação menos burocrática para as agências de viagens. Isso porque, há dez dias, foi assinada, pelo presidente Fernando Henrique, a medida provisória que permite a essas empresas pagarem seus impostos pelo Simples ” sistema de tributação simplificada voltada para as micros e pequenas companhias que têm faturamento anual de até R$ 1,2 milhão. De acordo com dados do Ministério do Turismo, cerca de dez mil agências serão beneficiadas pela iniciativa.
Na prática, as agências de viagens passam a pagar o Simples, deixando para trás tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins). Essa é uma antiga reivindicação deste setor. Mesmo porque, a maioria das agências ” cerca de 90% ” é composta por empresas de pequeno porte, que têm seis ou sete funcionários, de acordo com dados da Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (Abav/SP).
Segundo Andréia Vasques Crocamo, técnica da área de políticas públicas do Sebrae, a medida representa um ganho significativo para o segmento das agências de viagens. Ela diz que a redução na carga tributária deve contribuir para o desenvolvimento do turismo ” já que o setor terá menos encargos e funcionará com menos burocracia.
” Sem dúvida o setor ganhou com essa medida. Afinal, a carga tributária ficou reduzida ” diz Andréia, acentuando que a participação das entidades representativas desse setor foi fundamental para a aprovação da proposta.
