Os Aeroportos de Guarulhos e Congonhas ganharam hoje postos do Juizado Especial Cível. A iniciativa é uma parceria do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e do Juizado Federal e tem por objetivo atender os casos mais comuns de reclamações, tais como falta de informações aos passageiros, prática de overbooking, atrasos de vôos, cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens.
O postos funcionarão, em caráter experimental, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h. Os casos serão prioritariamente resolvidos por meio da conciliação. Não havendo acordo, o autor poderá ingressar com uma ação, sem custos.
De acordo com o TJ-SP, os novos postos terão um atendimento diferenciado, já que receberão causa de competência federal e estadual. Os aeroportos Tom Jobim/Galeão e Santos Dumont, no Rio de janeiro, e o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília serão os próximos a receberem a novidade.
