Advogados: os cuidados para evitar prejuízos

“O site da seccional paulista coloca à disposição um link para a população verificar se o profissional integra o quadro de inscritos”, explica Maurício Scheinman.

As rigorosas exigências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para permitir o exercício da profissão ainda são insuficientes para conter a ação de falsários. O advogado James de Oliveira Lima, por exemplo, foi vítima de um estelionatário que “virou sua vida de ponta-cabeça”. De acordo com a seccional paulista da OAB, nos últimos oito meses foram registrados mais de mil processos envolvendo casos similares de atuação ilegal da profissão.

Segundo o secretário-adjunto da entidade, Alberto Zacarias Toron, o recadastramento de advogados – iniciado em 2002 – e a implantação de uma nova carteira para o exercício da profissão, com código de barras, vêm contribuindo para inibir as falsificações. Agora, a entidade está estudando a implantação de um chip no documento.

Apesar das investidas da OAB-SP, o presidente da Comissão de Fiscalização e Defesa da Advocacia, Maurício Scheinman, afirma que o “verdadeiro filtro” desses profissionais é a população. “O site da seccional coloca à disposição um link para a população verificar se o profissional integra o quadro de inscritos. Lá é possível checar, também, se o advogado está suspenso ou cometeu alguma irregularidade”, conta Scheinman.

Para a professora de Ética do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Laurady Figueiredo, para evitar riscos, o ideal é contratar um advogado por indicação. “Assim, o cliente já tem um referencial sobre sua atuação em outros processos”. Outra dica importante é verificar a inscrição da Ordem no cartão de visita do advogado.

No caso do advogado Oliveira Lima, que teve sua carteira clonada, o falsário roubou processos em diversos tribunais, com a apresentação de uma cópia de sua carteira profissional, mudando apenas a foto. O transtorno de Lima durou quatro anos e meio, até o estelionatário ser preso em flagrante. “Ele era advogado, mas tinha sido expulso da OAB e resolveu continuar exercendo a profissão com o nome de outro”, lamentou.

O ex-advogado atuava, principalmente, no roubo de processos. “Os roubos pareciam encomendados. Ele chegava ao fórum, apresentava a carteirinha, fazia o pedido de vistas do processo por escrito e sumia”. Todas as vezes que isso acontecia, Lima era chamado no fórum para se explicar. “O prejuízo sempre ficava para o reclamante da ação porque, sem a peça processual, ficava muito difícil para o juiz dar continuidade ao julgamento”, disse.

Para o desespero de Lima, ele atuava em diferentes cidades: Taubaté, Mogi das Cruzes, Campinas, Jundiaí, São José dos Campos, Santa Isabel e até mesmo na capital. E toda vez que um processo era roubado, ele tinha de ir à cidade para registrar a queixa. O falso advogado só parou de atuar porque foi preso em flagrante. “E só conseguimos prendê-lo por um pequeno descuido da parte dele. Em um dos processos, ele deixou o número de um telefone celular, que conseguimos rastrear e depois localizá-lo”, disse.

Em outro caso, o advogado Sérgio Matos, ao representar uma empresa em uma ação de despejo, surpreendeu-se com a interrupção do julgamento, quando o juiz pediu para que o advogado da outra parte apresentasse sua carteira da Ordem. “Ele pediu licença ao juiz para buscá-la no carro e não voltou mais”, lembra. Quando o juiz emitiu um mandado de prisão, Matos descobriu que ele usava a inscrição de um advogado do Estado do Acre que já havia falecido. “O que mais me impressionou é que ele brigou bonito durante o julgamento e se mostrou bastante competente”, afirmou.