As manifestações do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes sobre diversos temas bastante polêmicos, como a questão do “dossiê” sobre os cartões corporativos, o excesso de Medidas Provisórias, a hipótese de terceiro mandato presidencial, as invasões de propriedades, entre outros, foram bastante auspiciosas, por revelarem não apenas o extremo bom senso do ilustre jurista, como sua coragem em abordar os assuntos sem se preocupar em agradar aos detentores do Poder Executivo.
A incisiva condenação do Ministro aos “grupos” que atuam “na fronteira da legalidade” e o pedido de atitude enérgica do Executivo, do judiciário, e também, do legislativo contra esses atos de invasão de propriedades, destruição de bens e impedimento do funcionamento de órgãos públicos, foi bastante explícita e indica que já estamos em uma situação em que a ilegalidade predomina, o que poderia ser caracterizado como um “estado de anomia”. “Se isso esteve em algum momento no quadro da normalidade, é porque incorporamos o patológico na nossa mente”, afirmou. Gilmar Mendes, complementando que “o protesto é absolutamente natural, mas não pode haver comprometimento da atividade pública, nem lesão ao direito de outrem”.
Mais do que por seu conteúdo, as declarações do ministro Gilmar Mendes deveriam ser tomadas pelas entidades de classe e elites empresariais, como uma senha para que se mobilizassem para defender o direito de propriedade contra as agressões de auto intitulados “movimentos sociais”, lembrando que a omissão em reagir no passado, quando elas se iniciaram e eram restritas basicamente a propriedades agrícolas, apenas aumentou a agressividade dos referidos “movimentos”, e os levou a ampliar suas ações contra outros segmentos empresariais.
O MST e entidades a ele ligadas estão mostrando aquilo que todos “os que tinham olhos para ver”, já haviam visto. Que sua atuação nada tem a ver com a reforma agrária ou a situação dos trabalhadores rurais, mas se preocupa em impor à nação, sua ideologia do “fundamentalismo agrário” e da defesa de um “socialismo” não claramente definido, mas de nítida inspiração cubana. Sob tais pretextos esses “movimentos sociais ‘ passaram do ataque a propriedades agrícolas, para invasões e depredações de empresas ligadas ao agro negócio, como a Aracruz, a Singenta, a Stora Enso e muitas outras, inclusive a Cutrale, afetando o desempenho presente desse setor vital para a economia brasileira, e procurando prejudicar também seu futuro, ao invadir laboratórios e destruir campos de pesquisas”.
Como não encontraram resistências, e jamais foram punidos por seus crimes, passaram a atacar empresas de outros segmentos, como a Companhia Vale do Rio Doce, curiosamente, de um setor que, como o do agro negócio, desfruta de condições excepcionais de competição no mercado internacional, pelo que tais ações somente beneficiam aos concorrentes externos do país. Será que não há alguma relação entre as fontes de recursos estrangeiros que esses “movimentos sociais ‘ recebem e os interesses de seus financiadores?”.
O mais importante é que a classe empresarial, inclusive de setores ainda não atingidos pelas agressões, motivada pelas declarações do ministro Gilmar Mendes, desperte de sua apatia em relação às ações desses movimentos e passe a se mobilizar para cobrar das autoridades, o cumprimento da Lei e que as empresas.
É preciso, também, que os proprietários de áreas que forem vítimas de invasões, e de empresas agredidas, não se limitem a pedir apenas a reintegração de posse, mas passem a processar os invasores e a exigir o ressarcimento de prejuízos que venham a sofrer. Não se trata, como dizem o ministro da justiça e outros membros do governo, de “criminalizar os movimentos sociais” mas de punir crimes previstos na legislação, independente de quem sejam seus autores.
Lamentavelmente, a enfática defesa que o presidente Lula tem feito na defesa do agro negócio brasileiro no exterior, não é estendida ao plano interno, com ações efetivas contra aqueles que procuram impedir o progresso do setor. Ao contrário, é o governo o principal financiador e apoiador desses “movimentos”.
Marcel Solimeo é superintendente de Economia da ACSP (Associação Comercial de São Paulo)
