Com o prazo estendido até 10 de janeiro de 2005, os empresários que ainda não efetuaram sua adequação ao novo Código Civil, poderão adaptar-se às novas exigências em vigor com tranqüilidade.
“Para que não aconteça o corre-corre que ocorreu em janeiro deste ano, quando no dia 11 foi encerrado prazo para adequação ao novo Código, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) vai começar uma campanha de conscientização junto a todos os setores produtivos, associações e empresários para que procurem a Junta Comercial e os órgãos responsáveis para ser realizada a adaptação”, disse o diretor administrativo-financeiro do Sebrae no Amapá João Carlos Calage Alvarenga.
A campanha será realizada em todos os municípios do Estado, sensibilizando os empresários a não deixarem acumular os serviços para o fim de 2004 e início de 2005, sob o risco de não conseguirem as orientações necessárias em tempo.
Segundo o diretor Alvarenga, a não adequação das empresas ao novo Código as tornará irregulares junto aos órgãos, ficando impossibilitadas de participar em qualquer processo de licitação, além de sofrer restrições bancárias.
Com o advento do novo Código Civil, que entrou em vigor em de janeiro de 2003, o Sistema Sebrae, para atender as necessidades impostas pelo novo Código, elaborou uma cartilha divida em quatro blocos: a) conteúdo básico (o que é empresário?, onde se enquadra o artesão?, o que é sociedade simples?, entre outros); b) procedimentos de abertura, alteração e encerramento (constituição de sociedade empresária); c) tabela de fixação (matérias sujeitas à aprovação, prazo de registro); e d) proteção contratual e cláusulas preventivas (contrato social de sociedade limitada e simples).
Deve-se ressaltar que as empresas constituídas com base na atual legislação, terão o prazo até 11 de janeiro de 2005, para se adequarem ao novo Código Civil. No entanto, as novas empresas que se constituíram, a partir de janeiro de 2003, já deverão respeitar o disposto no novo Código, bem como as empresas em processo de alteração ou encerramento de atividades.
Elainne Juarez
