A Comissão de Comércio Exterior (ComEx) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) solicitou oficialmente a intervenção da Câmara de Comércio Exterior (Camex) junto ao governo federal para a criação de uma lei nacional específica para pequenas e médias empresas comerciais exportadoras. O documento foi entregue pelo coordenador do ComEx, Renato Abucham, à secretária executiva do Câmara, Lytha Spindola.
No encontro, a secretária afirmou que concorda plenamente com uma legislação que beneficie os pequenos nas exportações, mas pediu à Comissão de Comércio Exterior que elabore uma minuta da lei para o governo. “Nossa equipe é muito enxuta, e vocês têm mais estrutura para formatar o esboço da legislação”, disse Lytha. Para ela, “temos um número de instrumentos de controle do comércio exterior muito grande”.
O Brasil, de acordo com a secretária, tem de seguir modelos de outros países com foco na eficiência do controle das exportações.
No centro das discussões está o Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), implantado no dia 21 de agosto de 2002, em todas as Unidades Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal. O sistema coloca a disposição, em tempo real, informações “de natureza aduaneira, contábil e fiscal que permitem à fiscalização identificar o comportamento e inferir o perfil de risco dos diversos agentes relacionados ao comércio exterior, tornando-se uma ferramenta fundamental no combate às fraudes”.
De acordo com Abucham, quando foi implantado, o Ambiente de Registro era extremamente necessário para a fiscalização efetiva e a regulamentação do comércio exterior brasileiro. Mas agora o Radar sufoca as pequenas e médias empresas de comércio exterior. “Um ponto fundamental na formação de trading company de pequeno porte é receber mercadorias em seu próprio recinto”, disse o coordenador do ComEx. Esse movimento evita que os pequenos entreguem as cargas em armazéns alfandegários, o que encarece e dificulta extremamente as operações.
Com a implantação do Radar, apenas cerca de 100 grandes empresas exportadoras atuam efetivamente no Brasil com volumes imensos. A possibilidade de as pequenas e médias entrarem no comércio exterior foi vista por todos no encontro entre o ComEx e a Camex como uma excelente oportunidade de negócios para o Brasil.
No comércio exterior, São Paulo é o principal estado em negócios. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, de janeiro a setembro o estado participou com 34,6% dos US$ 116,6 bilhões de exportações, e com 37,8% dos US$ 85,7 bilhões importados pelo País.
