Acordo com FMI pode sair neste mês
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, informou nesta quarta-feira, 03, que o novo acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) deverá ser apreciado pela diretoria do Fundo até o final da primeira quinzena deste mês. Segundo Levy, o objetivo do governo é assinar o novo acordo até o final de dezembro.
“O objetivo é estar com tudo completo até o final do ano”, disse Levy. “Essa é a orientação do presidente”, completou o secretário, principal responsável brasileiro pelas negociações com o FMI.
Apólice – O novo acordo do Brasil com o Fundo terá um ano de duração, e envolverá uma linha de financiamento no valor de US$ 14 bilhões. Diferentemente dos últimos acordos firmados, os recursos não deverão ser sacados pelo governo brasileiro ao longo das avaliações trimestrais das metas fixadas. O objetivo do governo Lula seria o de manter o acordo com o Fundo como uma espécie de apólice de seguro. Ao final de 2004, o Brasil pretende encerrar o processo de acordos contínuos com o FMI. Desde o final de 1998 o País vem contando com a ajuda do Fundo Monetário para fechar suas contas.
Novas regras – Joaquim Levy aproveitou para reafirmar que qualquer mudança que venha a ser feita pelo Banco Central nas regras de exposição cambial não beneficiará apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Se houver um processo de aprimoramento (das regras), obviamente ele se aplicará a todo mundo”, disse Levy.
Na última terça-feira, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgou as linhas gerais do pacote de ajuda que o governo está montando para permitir o bom funcionamento da carteira de empréstimos do banco.
O BNDES pretende realizar um programa de financiamento em 2004 que deverá envolver R$ 47,3 bilhões, superando assim o projetado para 2003, que é de R$ 34,7 bilhões.
Equívoco – Segundo Levy, a idéia de que possíveis mudanças na forma de contabilização das operações que envolvem a taxa de câmbio serão aplicadas somente para o BNDES é equivocada. “O trabalho não é para privilegiar o BNDES”, diz.
A diretoria do Banco Central estuda a possibilidade de elevar o limite de operações com câmbio das instituições financeiras. Atualmente, essas operações não podem ultrapassar 30% do valor do patrimônio de referência dos bancos. A idéia é elevar nível para 60%, porcentual que já foi adotado no passado.
Na avaliação de Levy, a redução da volatilidade da taxa de câmbio abre espaço para que o Banco Central eleve o nível de comprometimento das instituições com essas operações de câmbio. A redução para 30% do patrimônio de referência foi uma medida adotada pelo BC para diminuir a pressão no mercado de câmbio, em um período em que o real vinha se desvalorizando fortemente diante ao dólar.
Ainda que essa mudança seja feita, Levy considera que ela não é o movimento mais importante no ajuste do BNDES. “O banco vai tomar outras providências para neutralizar certos impactos”, salientou.
Entre as medidas anunciadas pelo Desenvolvimento estão a alteração na regra de contabilização das operações feitas pelo banco com moedas estrangeiras.
