Sensível ao inconformismo manifestado pela classe empresarial relativamente aos rigores exacerbados contidos na lei que trata da Taxa de Fiscalização de Publicidade, particularmente por iniciativa da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Guarulhos (Acig), o prefeito Elói Pietá determinou a prorrogação do prazo de inscrição cadastral de publicidade até 31 de dezembro, além do envio de projeto de lei à Câmara Municipal solicitando a isenção da taxa os anúncios de até um metro quadrado, veiculados no próprio estabelecimento, entre outras medidas atenuantes da legislação.
A diretoria da Acig elogia a sensibilidade do prefeito Pietá, que demonstrou governar em sintonia com a classe empresarial – do comércio, da indústria e de serviços – que, no limite, contribuem para a geração de renda do município e geração de empregos.
Entendemos que uma política fiscal e tributária justa concorre para o desenvolvimento econômico do município, o que não acontece quando a ação arrecadadora e impositiva do Fisco é exacerbada. Nesse caso seria danosa a ação político-administrativa.
A Acig aguarda o bom senso dos vereadores ao examinarem a propositura.
