A Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) deu mais um passo na briga pela regulamentação dos Feirões dos Automóveis. A entidade protocolou na Câmara Municipal um ofício assinado pelo diretor de relações institucionais, Decio Pompêo Junior, pedindo para ser ouvida em futuros debates em torno de um Projeto de Lei que regule a organização deste tipo de evento em Guarulhos.
Decio Pompêo Junior defende a regulamentação
No documento, a Associação Comercial informa que entrou com um processo administrativo na Prefeitura e com uma representação no Ministério Público contra os feirões. O ofício informa, ainda, que os eventos são organizados sem qualquer normatização e que afetam os comerciantes estabelecidos legalmente. Para a ACE, o município deixa de arrecadar com os feirões, já que muitos lojistas presentes são de outras cidades.
“Desde o início de nossa briga contra os feirões deixamos claro que o melhor caminho é a regulamentação e se os parlamentares de nossa cidade forem discutir algum projeto para o setor queremos ser participantes deste debate, pois entendemos que, podemos contribuir na construção de uma legislação justa para todos”, disse Decio Pompêo Junior.
Entenda o caso – Desde julho, a ACE vem recebendo reclamações de lojistas associados quanto à queda nas vendas por conta da realização dos Feirões de Automóveis. Com o apoio da entidade, empresários do setor exigem a regulamentação das feiras, que segundo eles praticam concorrência desleal.
Por conta das denúncias, a entidade entrou com um processo administrativo na Prefeitura de Guarulhos e com uma representação que contém 16 páginas, além de anexos com cópias de licenças de funcionamentos, contrato de locação, auto de interdição, reportagens publicadas em veículos de comunicação da cidade, abaixo-assinado de comerciantes contra os Feirões, entre outros, no MP Guarulhense.
