ACE promove encontro para discutir a diminuição do ISS

“ACE quer a diminuição do ISS para Micro e Pequenas Empresas”. Esse foi o conteúdo da faixa que ornou o auditório da Agende (Agência de Desenvolvimento de Guarulhos), no dia 09 de dezembro, durante encontro com entidades locais e vereadores para apresentar e discutir as emendas ao Projeto de Lei nº 194/2003, de autoria do Prefeito, que trata do ISS Municipal, em trâmite na Câmara Municipal. O objetivo do encontro foi mobilizar a sociedade civil organizada para reivindicar ao Poder Legislativo a aprovação das emendas sugeridas e as empresas locais possam ser beneficiadas. O Projeto será votado ainda neste mês, para que a nova lei seja aplicada no próximo ano.

O que a ACE quer – Aplicação de alíquota única de 2% para Micro e Pequenas Empresas do município. Pelo projeto, algumas empresas poderão ser taxadas em até 5%, o que é muito elevado, no entendimento da ACE. Num universo de cerca de 40 mil empresas prestadoras de serviços e de, aproximadamente, 12 mil empresas do comércio, essa alíquota única de 2% irá beneficiar um grande número de micro e pequenas empresas, queatualmente são as maiores geradoras de empregos e renda para o município. Outra proposta é restringir a incidência do ISS apenas sobre a receita do serviço. Segundo o Projeto de Lei, o imposto incide sobre encargos e valores que não correspondem ao serviço efetivamente prestado. A outra sugestão da ACE é uniformizar as alíquotas pelos valores mínimos para quem paga o ISS sob o regime fixo. Por exemplo: não pode haver diferenciação de valores entre um técnico de informática com um técnico em enfermagem. O mesmo se aplica a quem exerce cargo de nível superior, em caráter pessoal. Se todos devem pagar, que paguem pelo menor valor, essa é a posição da entidade.

O Vereador Waldomiro Ramos (PTN), que esteve presente ao evento, foi responsável por indicar o maior número de emendas. O vereador concorda em reduzir as alíquotas para as micro e pequenas empresas. Tanto que, dentre as suas sugestões, está a redução da alíquota de 3% para 2% para o segmento de barbearias, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. O que o vereador questiona é a redução do imposto para empresas do segmento de obras de construção civil, empreiteiras, planos de saúde e convênios, motéis e agências de publicidade e propaganda. “Gostaria que o Prefeito explicasse o porque da redução para esse segmento, comparado com a Lei anterior”, diz Ramos. Segundo ele, são segmentos que têm condições de pagar mais. Quanto a importância de discutir e reivindicar “todos nós estamos imbuídos de um só objetivo: melhorar a qualidade de vidada população de Guarulhos”.

Decio Pompêo Junior, presidente da ACE, considera a participação da Câmara de Vereadores no projeto insatisfatória. “É uma pena que poucos vereadores tenham apresentado emendas ao projeto que significa muitas para a cidade”.

Além do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo ( Sescon),membros do Sindicato dos Metalúrgicos estiveram presentes e se mostraram favoráveis a iniciativa da Associação Comercial e Empresarial.