ACE pressiona e obtém a revogação do jetom

Entidade discordava dos vereadores que votaram a favor do benefício no final de 2005

Com o objetivo de sensibilizar os vereadores para que a Mesa Diretora da Câmara revogasse a resolução n° 376, mais conhecida na cidade como jetom – subsídio concedido a parlamentares quando presentes nas sessões extraordinárias, a Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) enviou um ofício aos 34 vereadores no início de fevereiro solicitando a ação.

A ACE entende que a iniciativa deveria ser apoiada por todos os vereadores, como forma de mostrar à população que seus representantes no Legislativo Municipal não se interessam apenas pela própria remuneração ou subsídios e sim em apresentar projetos que visam os interesses do povo de Guarulhos.

“A ACE representa hoje aproximadamente 2.500 empresários do município, que já demonstraram que não gostaram nem um pouco da atitude dos vereadores em aprovar o tal jetom no final do ano passado. Por isso entendo que os vereadores de forma digna, fizeram bem em voltar atrás e revogar esta resolução, ainda mais neste momento que o país clama por transparência”, disse o presidente da ACE, Decio Pompêo Junior.

Jetom – No final de 2005, em sessão extraordinária realizada no dia 26 de dezembro, os vereadores de Guarulhos aprovaram por 18 votos a favor, um contra e oito ausências, um substitutivo que alterou a resolução 364 de 2004, que estabelece remuneração em sessões extraordinárias convocadas pelo executivo ou pela maioria dos vereadores apenas no recesso parlamentar.

O texto não estabelecia as datas das sessões que seriam remuneradas. Cada vereador poderia receber à mais R$ 1.114,25 – 12,5% do seu salário, se comparecesse por cada sessão extra convocada. Eles ainda teriam direito a um salário a mais no final do ano, se comparecessem a 80% das sessões ordinárias realizadas em 2006.

A resolução foi revogada em sessão extraordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2006, por 26 votos favoráveis, nenhum contrário e 7 ausências.