Após diversas reclamações de associados à Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE) quanto à cobrança da tarifa mínima de água aos estabelecimentos comerciais por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o presidente Wilson Lourenço se reuniu na tarde de terça-feira, 28, na sede da autarquia, com o superintendente do SAAE, João Roberto Rocha Moraes, e entregou um ofício solicitando a extinção da taxa.
ACE entregou opfício pedindo a eliminação da taxa
Lourenço mostrou ao superintendente do SAAE cópias de contas de água em que o consumo de muitos empreendedores não chegava ao mínimo de 10m³ e mesmo assim pagam R$ 47,08 por mês. Apesar de entender que a cobrança da tarifa mínima é amparada por legislação municipal, o presidente da ACE pediu um estudo do caso por parte da autarquia. “Mesmo sabendo que é legal a cobrança da tarifa, entendemos que o SAAE poderia estudar alguma forma de amenizar este impacto nas contas dos empreendedores, ainda mais aqueles que se quer atingem o consumo mínimo no mês, mas entendemos, porém, que a cobrança deveria ser extinta”, disse.
João Roberto da Rocha Moraes explicou ao dirigente que o valor da tarifa mínima segue os mesmos parâmetros da Sabesp e por isso não pode cobrar um valor diferenciado. Ele ressaltou que juntando todas as tarifas da conta, a cobrança guarulhense é muito mais barata do que a da estatal paulista.
Outra explicação do superintendente do SAAE é que o consumo mínimo de 10m³ segue uma convenção internacional e, portanto, não tem como mudar. No entanto, Rocha Moraes prometeu estudar uma proposta de incentivo fiscal para os consumidores que economizarem água, ou, ainda, analisar a redução da taxa de esgoto. “Vou pedir um estudo para saber o impacto desta diminuição no município”, completou.
Além de Lourenço, a reunião contou com a participação do advogado da ACE, Adilson Ribas e do Ricardo dos Santos, representante do secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Decio Pompêo Junior.
