Muitos empregadores desconhecem a Lei do Aprendiz. Entidades se reúnem para esclarecer o empresariado local sobre a contratação de aprendizes. O Movimento Degrau também marcou presença.
O escritório regional do Sescon promoveu na terça-feira (27/02), na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) – Regional Guarulhos, com o apoio da Associação Comercial e Empresarial da cidade (ACE), a palestra “Contratação de aprendizes”, ministrada pela auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Drª. Marília de Oliveira Silva.
Na contratação, a empresa garante ao aprendiz a oportunidade de aprender uma profissão e de colocá-la em prática. Além de cumprir com a cota obrigatória estipulada por Lei, tanto o adolescente quanto a empresa são beneficiados, já que a última pode estar investindo nos seus futuros profissionais, atuando como uma empresa socialmente responsável.
Mesmo com características de um trabalhador comum, o adolescente de 14 a 16 anos contratado por meio da Lei, recebe atenção diferenciada, principalmente, no que diz respeito à sua formação profissional: “Por isso é importante ter consciência de que o adolescente não é um trabalhador adulto, assim como os outros funcionários da empresa. O trabalho é o seu meio de aprendizagem”, esclareceu a Drª Marília de Oliveira Silva.
As atividades teóricas e práticas são desenvolvidas por meio dos programas de aprendizagem desenvolvidos sob a orientação e responsabilidade de entidades qualificadas. A fiscalização do cumprimento das cotas fica por conta das Delegacias Regionais do Trabalho. Entretanto, segundo a auditora fiscal, o momento é de implementação do programa nas empresas: “Serão punidos aqueles que não procurarem se informar sobre a contratação de aprendizes. É importante que os empregadores saibam o que é a Lei do Aprendizado”, disse.
Na opinião da diretora regional do Sescon, Roseli Gonçalves da Conceição, a contratação de aprendizes precisa ser mais divulgada nas empresas: “Os empresários precisam ter conhecimento disso, por isso será inevitável que aconteçam mais encontros”, afirmou.
Já o diretor social da ACE, Carlos Roberto dos Santos, acredita que a obrigatoriedade provocará a movimentação dos empregadores: “É efetivamente uma Lei e precisa ser aplicada por uma atitude de cidadania ou por uma questão de obediência civil e, ao exercê-la, o empresário estará contribuindo positivamente para o crescimento da comunidade, da cidade, enfim, do país”, declarou.
A diretora da Escola Natasha Franco Vieira, Marisa Fumanti, participou do evento fazendo uma explanação sobre o Movimento Degrau, que conta com a coordenação da Associação Comercial de Guarulhos.
Os empreendedores guarulhenses interessados podem se informar sobre a contratação por meio do movimento Degrau. Para se ter uma idéia, hoje, a contratação de um jovem aprendiz custa R$ 204,53, por seis horas de trabalho. O empresário irá arcar ainda com encargos sociais e pagar somente 2% de FGTS.
Sobre o Degrau – O movimento Degrau é aplicado de acordo com a Lei 10.097, de 2000. A lei é uma adaptação a CLT dos artigos do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente (artigo 69) e da Constituição (artigo 227). Ela regulamenta a contratação de adolescentes a partir dos 14 anos desde de que estejam fazendo um curso através de uma entidade certificadora. No final de 2005, o Presidente Lula aprovou o decreto nº 5.598 que regulamenta a Lei do Aprendiz
Em Guarulhos, o Degrau vem sendo desenvolvido pela ACE-Guarulhos, em parceria com a Organização da Sociedade Civil Viva Guarulhos, Bardella S/A Indústria Mecânica, Sescon-Guarulhos, Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Conselho Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente, Tony Equipamentos para Escritório, Rotary Club, OAB-Guarulhos, Escola Profissionalizante Natasha Franco Vieira, Asbrad, Sebrae-SP, Poupa Tempo, Ciesp-Guarulhos, Brasil e Brasil Advogados, Um Conselho Gestor foi criado para possibilitar a vinda de outras entidades, que queriam se tornar parceiras.
Os interessados em contribuir com o movimento podem ligar para o Disque-Degrau: 6403-5050 (falar com Cristiane D’Angelo). Conheça mais sobre o Degrau através do site: www.aceguarulhos.com.br/degrau
O presidente da ACE-Guarulhos, Decio Pompeo Junior, comentou que existe uma grande preocupação da entidade com o jovem guarulhense. Segundo Pompêo, o Degrau é um projeto do futuro. “É um movimento muito importante para a ACE, já que conseguiu reunir importantes entidades. Os empresários precisam acreditar no Degrau, já que ele é um projeto com visão de futuro”, disse.
Em São Paulo, apesar das dificuldades encontradas no início, o Degrau já conseguiu empregar até hoje mais de 100 mil adolescentes. Segundo o vice-presidente de serviços da ACE, Wilson Lourenço, é muito importante a organização da sociedade. “No momento o que se vê é a integração da ACE com outras entidades, o que nos anima bastante. Ou a sociedade se organiza, ou ela não sobrevive. O Degrau não tem CNPJ e nem conta corrente. Se não houver atrito o movimento caminha com muita facilidade”, afirmou.
