As Associações Comerciais da região do Alto Tietê – representadas pela Regional Administrativa 3 (RA-3) da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) – estão mobilizadas pela derrubada do veto do presidente Michel Temer ao projeto de lei que cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas. As entidades convocam todos os empresários da região a ombrearem essa mobilização pressionando os deputados federais com representatividade em suas cidades a votarem pela derrubada do veto no dia 6 de março, quando o veto será apreciado no Congresso Nacional.
Para as ACs, a derrubada desse veto é fundamental para a sobrevivência de milhares de micro e pequenos empreendimentos. Segundo dados da Receita Federal, são aproximadamente 560 mil empresas deste porte que aguardam a vigência do Refis para equacionarem seus débitos fiscais e continuarem a operar, gerando emprego e renda.
Com a grave recessão que atingiu o Brasil nos últimos anos, boa parte dos micro e pequenos empresários precisaram priorizar o pagamento a fornecedores e colaboradores para conseguir sobreviver. Eles, por não terem o fôlego financeiro que grandes empresas têm, precisam ainda mais dessa ferramenta de negociação dos débitos tributários. Não faz sentido, portanto, o Refis beneficiar apenas as grandes empresas.
É sabido que as multas aplicadas pelo Fisco são exorbitantes, acrescidas de juros elevados, o que torna a dívida impagável para grande parte dos devedores e, provavelmente, a chamada “renúncia”, por parte do governo, é menor do que os acréscimos devidos aos encargos.
O valor total dos débitos das MPEs a serem renegociados atinge R$ 22,7 bilhões e o parcelamento previsto no Refis implicaria em uma “renúncia” de R$ 7,8 bilhões em 15 anos. Na explicação para o veto, a equipe econômica da Presidência da República não esclarece, no entanto, quanto do montante total do débito se refere ao principal e quanto é devido a juros e a multas que, seguramente, deve responder pela maior parte do total dos débitos fiscais.
As ACs da RA-3, portanto, apoiam a mobilização em nível nacional e buscam apoio dos deputados federais para que o veto seja derrubado no Congresso Nacional, logo nos primeiros dias de março, com o desejo que se reestabeleça o objetivo original da decisão do Congresso de assegurar condições para a sobrevivência de milhares de empreendimentos e garantir empregos a milhões de trabalhadores e geração de renda.
RA-3
Associação Comercial de Arujá
Associação Comercial de Biritiba Mirim
Associação Comercial de Ferraz de Vasconcelos
Associação Comercial de Guararema
Associação Comercial de Guarulhos
Associação Comercial de Itaquaquecetuba
Associação Comercial de Mairiporã
Associação Comercial de Mogi das Cruzes
Associação Comercial de Poá
Associação Comercial de Salesópolis
Associação Comercial de Santa Isabel
Associação Comercial de Suzano
