A Câmara Federal aprovou o PLP (Projeto de Lei Parlamentar) 441/2017 que tornará automática a entrada de consumidores e empresas no Cadastro Positivo. A ACE-Guarulhos comemorou a primeira vitória.
Com a alteração da lei, o número de pessoas inclusas, entre físicas e jurídicas, deve saltar de 11 para 120 milhões de consumidores, dos quais cerca de 20 milhões serão de pessoas que atualmente não têm acesso ao crédito.
A próxima etapa é no Senado, onde o texto também será votado e deve ser aprovado. Em seguida vai para sanção presidencial. Atualmente, pessoas e empresas precisam autorizar a inclusão no Cadastro Positivo. Com a mudança, todos serão automaticamente incluídos e se desejarem poderão solicitar a exclusão de seu nome desse cadastro.
De acordo com o modelo aprovado, varejistas, bancos, financeiras e empresas de serviços continuados passarão a ter de compartilhar obrigatoriamente as informações de pagamento dos seus clientes com os birôs de crédito, como a Boa Vista, parceira da ACE-Guarulhos, que são os responsáveis pela organização dos dados do Cadastro Positivo. Pagamentos à vista, tanto em dinheiro quanto no cartão de débito, investimentos ou poupanças não entrarão neste banco de dados, garantindo a privacidade dos consumidores e empresas.
Para William Paneque, presidente da ACE-Guarulhos, a aprovação dessa lei significa avanço nas relações comerciais. “Agora vai facilitar, e muito, a circulação de dinheiro no mercado. Isso faz com que a economia aqueça. Todo mundo ganha, porque o impacto será positivo em toda a cadeia produtiva, desde a manufatura até a outra ponta, que é no balcão dos comércios”, afirma.
