Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), da Associação das Empresas Contábeis de Guarulhos (AECG), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP) e da regional do Sescon participaram, nesta terça-feira (1º/07), de uma reunião na Câmara Municipal com o vereador Danilo Gomes para discutir possíveis ajustes na cobrança da taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento das empresas no município.
Além do parlamentar, estiveram presentes a diretora de Relações Tributárias da ACE, Silvana Araújo, Raphael Troiano (CRC), Carlos Cavalcante (AECG) e Letícia Rios (Sescon).
Durante o encontro, foram apresentadas sugestões para tornar a cobrança da taxa mais justa e proporcional à realidade dos empresários, especialmente os de menor porte. Entre as propostas debatidas, destacam-se:
- Cobrança proporcional nos casos em que a empresa for aberta no decorrer do ano, como em dezembro, ou no meio do exercício fiscal;
- Isenção da taxa em situações de mudança de endereço dentro do município,
- Não incidência de nova taxa em casos de alteração da atividade econômica, uma vez que a empresa já contribui regularmente para o município.
- Isenção para situações especiais como Desenquadramento de MEI, empresas com CNPJ para fins exclusivos de SCP e RET.
Segundo os representantes das entidades, a legislação atual, ao tratar de maneira homogênea situações distintas, acaba penalizando empreendedores que enfrentam burocracias e custos mesmo quando promovem mudanças mínimas em seus negócios. “O objetivo é tornar o ambiente de negócios mais racional e eficiente, sem abrir mão da arrecadação necessária ao município, mas com mais sensibilidade à realidade de quem empreende”, afirmou Silvana Araújo.
